EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE______, DO ESTADO DE __________.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº ___________________

______________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA CARÊNCIA DA AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Alega o Reclamante que foi contratado como pedreiro, na condição de empregado, no período de ______ até _____, mediante salário de R$ _____ por dia e, que foi injustamente dispensado. …exibir mais conteúdo…

JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO, Julg. 25/11/2005)”.

“VÍNCULO DE EMPREGO X CONTRATO DE EMPREITADA. O conjunto probatório dos autos revela que o reclamante prestou serviços específicos em obra de construção civil – contrato de empreitada.
Portanto, ausente os requisitos dos artigos 2.º e 3.º da CLT, não há que se falar em reconhecimento do liame empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário conhecido e não provido (TRT- 10, Recurso Ordinário 1350201200910008 DF 01350-2012-009-10-00-8 RO, Rel. Desembargador Brasilino Santos Ramos, 2ª turma. Julg. 19/04/2013)”.

Pelos fundamentos por ora expostos, requer o Reclamado, em preliminar, seja decretada a carência da ação, em razão da inexistência de vínculo empregatício entre Reclamante e Reclamando, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito.

Entretanto, caso não seja acolhida a preliminar de carência da ação, não crível, o Reclamado passa a contestar o mérito da presente demanda.

DO MÉRITO

I. DA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Incorreto, eis que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado, mas sim prestou serviços como autônomo, mesmo porque o Reclamado também é autônomo. Ausentes os requisitos configurados da relação de emprego, não faz jus ao reconhecimento do liame empregatício e anotação na carteira profissional. Restam impugnada as datas de início e término da