Contestação - Poder Familiar

1309 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO XXXX

Proc. n.º XXXX – cód. n.º XXXX

XXXX, brasileiro, convivente, lavrador, identificado pelo RG n.º XXXX SSP/XX e inscrito no CPF sob o n.º XXXX, residente na Rua das Pamplonas, s/n, bairro Jardim das Oliveiras, requerido na ação destituição de poder familiar de número em epígrafe, por intermédio da XXXX, via Defensor Público firmatário, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, consubstaciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas, para, ao final, proceder ao pedido e aos requerimentos finais:

I SINOPSE DA EXERDIAL

Trata-se de procedimento que tem por demandante o MINISTÉRIO PÚBLICO e por objeto a destituição do poder familiar dos requeridos XXX e XXX sobre o adolescente XXX, uma vez que este tem sido vítima de abandono moral e material.

O órgão do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude, em 09/01/2005, recebeu informação policial de que o adolescente estaria praticando furto, tendo sido dito pela sua irmã, XXXX, que o mesmo trabalha como engraxate e não lhe obedece, inexistindo condições de cuidar do menor, pois ela e o seu marido estão desempregados, têm dois filhos pequenos e moram em uma casa com dois cômodos.

A genitora do adolescente, ora requerida, em 10/01/2006, por sua vez, perante o Ministério Público, informou que o adolescente morou uns tempos com o genitor, mas, posteriormente, decidiu morar com a ela, porém, a dimensão

Relacionados

  • Réplica a contestaçao aposentadoria rural
    920 palavras | 4 páginas
  • CONTESTAÇÃO MAUS TRATOS
    1023 palavras | 5 páginas
  • Réplica - Alimentos gravídicos
    1123 palavras | 5 páginas
  • REPLICA A CONTESTACAO 2
    996 palavras | 4 páginas
  • Contestação - pedido de guarda
    1423 palavras | 6 páginas
  • MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL
    498 palavras | 3 páginas
  • Presunção legal de paternidade na atualidade
    4349 palavras | 18 páginas
  • Julia ajuizou ação...
    2438 palavras | 10 páginas
  • Réplica - Exoneração de Alimentos
    1063 palavras | 5 páginas
  • CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
    2566 palavras | 11 páginas