4 de maio de 2011

Tabela de Conteúdo

Introdução 3

Constituição 4
Desenvolvimento das constituições no Brasil 4

Constituição Brasileira de 1988 6
A “Constituição Cidadã” 6
Direitos Fundamentais 7
Outras Mudanças 8
Resultados negativos da Constituição de 1988 9
Injustiças na Constituição de 1988 10
Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12
Necessidade de Reformas na Constituição 17

Introdução

A Constituição de 1988 foi um marco histórico na vida dos brasileiros. O divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova …exibir mais conteúdo…

* Estabeleceu dois mecanismos de reforma constitucional, a revisão e a emenda.
* Proibição de voto aos mendigos e analfabetos

- 1937 Em novembro de 1937 com um golpe liderado pelo Presidente Getúlio Vargas com fundamento na idéia da continuidade de Vargas no poder. Inicia-se, então, o Estado Novo que iria durar até 1945. Neste período conturbado foi outorgada a Constituição de 1937, denominada de Constituição Polaca, pois foi inspirada na Carta ditatorial Polonesa de 1935, que apresenta as principais características:
* Reduziu a esfera dos direitos individuais, desconstitucionalizando o mandado de segurança e a ação popular.
* Possibilitou que o Presidente da Republica interferisse nas decisões do Judiciário.

- 1946 Após a queda de Getúlio Vargas e fim do Estado Novo, incide um período de redemocratização que irá culminar na promulgação da Constituição de 1946, que apresentava as principais características:
* Reduziram-se as atribuições do Poder Executivo, que, na Constituição precedente o tornaram um verdadeiro ditador, com a interferência nos outros Poderes.

- 1967 A Constituição republicana de 1967 foi formalmente discutida, votada, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional que, convocado pelo Marechal Castelo Branco, no exercício da Presidência da Republica, se reuniu extraordinariamente para este fim. Considerada semi-outorgada apresenta vários retrocessos nas questões de Direitos Humanos. Suas principais