Constituição de 1967 em comparação ou paradigma com a Constituição de 1988
Constituição de 1967 Constituição de 1988
Origem: O presidente marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi o qual assinou em 1967 a nova Constituição, sob um clima de ditadura militar.
Buscando institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Origem: Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi a Constituição que democratizou o …exibir mais conteúdo…
O Poder Executivo assumiu um papel de preponderância, esse Poder é hoje o principal legislador do país. A seção explora o significado dessa dominação relacionando a discussão precedente. O texto é fechado com uma breve conclusão.
Poder Judiciário: O Poder Judiciário da União era exercido pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Tribunais Federais de Recursos e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes do Trabalho. Em razão do centralismo, o Judiciário também teve a sua competência diminuída.
Poder Judiciário: seus órgãos são: Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
A CF/88 criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável pela unificação da interpretação da lei federal em todo Brasil.
Constituição de 1967 Constituição de 1988
Declaração de Direitos: Nos termos do art. 151 havia a possibilidade de suspensão de direitos políticos por 10 anos.
Houve a previsão de se tornar perdida a propriedade para fins de reforma agraria, mediante o pagamento da indenização com títulos da dívida pública.
Os direitos dos trabalhadores foram definidos com maior eficácia. Declaração de Direitos: os princípios