CONSTITUCIONALISMO (Resumo)

Para uma primeira definição do termo Constitucionalismo, precisamos buscar entender o que basicamente se entende por "Constituição" e "constitucional". Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice (em cima desta, apenas a presença abstrata da "norma fundamental": pedra de toque da teoria kelseniana). No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo …exibir mais conteúdo…

- por fim, o 5° ciclo seria o das CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, iniciado em 1848. Conta com documentos como as 3 leis constitucionais francesas de 1875. O Constitucionalismo moderno também é compreendido num total de 5 ciclos constitucionais: - o 1° ciclo seria um Constitucionalismo do tipo DEMOCRÁTICO-RACIONALIZADO Conta com a presença destacada da Constituição de Weimar de 1919 que tem como grande mérito a incorporação dos direitos sociais ao corpo constitucional (apesar de uma forte corrente atribuir tal mérito à Constituição Mexicana de 1917). Ainda podemos lembrar aquelas "Constituições dos professores", como a austríaca de 1920, sob acentuada influência de Kelsen. - o 2° ciclo constitucional moderno é o SOCIAL-DEMOCRÁTICO e contém as Constituições francesas de 1946, italiana de 47 e a alemã de 49. Esse ciclo é muito importante pela ênfase nos direitos sociais e econômicos. Ele se estende até os nossos dias e compreende também as Constituições portuguesa de 76, a espanhola de 78 e a brasileira de 88. O "estado social" é elevado na sua máxima expressão. - o 3° ciclo compreenderia a EXPERIÊNCIA NAZI-FACISTA, e caracteriza-se por reformas às Constituições que modificaram seu núcleo em sua essência. Seriam "fraudes à Constituição". - o 4° ciclo contaria com as CONSTITUIÇÕES SOCIALISTAS surgidas em 1917 com a Declaração dos Direitos dos Povos da Rússia. Dentre elas estão as Constituições deste povo de 1924 e de