Competência e Atribuições - SUS
Atribuições Comuns
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; - Administração dos recursos orçamentários e financeiros;
- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
- Elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade e parâmetros de custos e para promoção da saúde do trabalhador; - Participação de formulação da política e da execução das ações de S.B. e colaboração na proteção e recuperação do M.A. - Elaboração do plano de saúde, da proposta orçamentária e de normas para regular as atividades de serviços privados de …exibir mais conteúdo…

de referência estadual e regional; - Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades; - Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação