Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde
(Versão Preliminar)

GRUPO DE TRABALHO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE

BRASÍLIA, MARÇO DE 2009

Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde

ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde”

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):
Neile d’Oran Pinheiro Kátia Regina Madeira Pedro Alves Fernandes Rodriane de Oliveira Souza Sâmbara Paula Francelino Ribeiro

Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS):
Helcia Noyma Ramalho de Lacerda Heleni Duarte Dantas de Ávila Gessimara Sousa Sueli Preidum de Almeida Coutinho Ivone Alves Rios CRESS 23ª Região/RO CRESS 5ª Região/BA CRESS 17ª Região/ES CRESS 11ª Região/PR CRESS 21ª Região/MS Região …exibir mais conteúdo…

Para sua elaboração foram consultadas diferentes publicações e documentações do CFESS e dos diversos Conselhos Regionais que abordam as atribuições e competências profissionais bem como documentos publicados por diversas secretarias municipais e estaduais de saúde e pelo Ministério da Saúde, que se sustentam a partir da Resolução nº 218, de 6/3/1997

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Em 26 de março de 2008, é publicada a portaria CFESS nº 10, que institui o Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde composto por um representante de CRESS de cada região do país e cinco conselheiros do CFESS. Devido a alterações na composição do GT, é publicada a Portaria CFESS nº 02, de 26 de janeiro de 2009. Esse grupo de Trabalho conta com a assessoria técnica da profª Dra. Maria Inês Souza Bravo. Os referidos encontros foram realizados, respectivamente, em 2007, na cidade de Natal, e em 2008, na cidade de Brasília. Em 2007, a Deliberação nº 14 do Eixo Fiscalização Profissional define que se deve “incluir no estudo do Grupo de Trabalho sobre Serviço Social na Saúde, considerando as contribuições dos CRESS’s 7ª e 15ª Regiões, as competências dos Assistentes Sociais no processo de alta e remoção de pacientes em unidades de saúde, comunicação de óbito e demais atribuições”. Já em 2008, a Deliberação nº 18 também do