DIREITO PENAL

1. Só pode ser punido criminalmente o facto se:

a) Uma lei disser que esse facto é crime.

b) Uma lei anterior declarar esse facto passível de pena.

c) A lei posterior for mais favorável.

d) Fizer parte do direito consuetudinário.

2. O lugar da prática do facto é aquele:

a) Em que o agente actuou.

b) Em que o agente, em caso de omissão, devia ter actuado.

c) Onde o agente praticou os actos de execução.

d) Onde o agente actuou, bem como naquele onde se produziu o resultado típico.

3. Age com dolo quem:

a) Conhece o resultado.

b) Conhece e quer o resultado.

c) Não se conforma, com o resultado previsível.

d) Não age com o dever de cuidado a que está obrigado.

4. Quem é imputável para efeitos do Código Penal?

a) Os maiores de 16 anos que não sofram de anomalia psíquica.

b) Os maiores de 21 anos.

c) Os maiores de 16 anos.

d) Entre os 16 e os 18 anos são semi-imputáveis.

5. Aquele que instrumentaliza outrem para a prática de um crime é o:

a) Instigador.

b) Cúmplice moral.

c) Autor material ou imediato.

d) Autor mediato.

6. O princípio da irretroactividade da lei penal diz-nos que:
a) Nunca se aplica uma lei posterior.

b) O facto tem que ser punido pela lei vigente no momento da sua prática.

c) Aplica-se a lei posterior se for mais favorável e não houver trânsito em julgado.

d) Aplica-se a lei que o Juiz quiser aplicar.

7. Em direito penal, só é