Abolicionismo, garantismo e direito penal do inimigo

1337 palavras 6 páginas
ABOLICIONISMO PENAL O abolicionismo penal visa apresentar um novo meio de se pensar o direito penal, questionando o significado de suas punições e instituições, objetivando construir novas formas de liberdade e justiça, ou seja, na verdade, ele visa abolir o próprio direito penal. O Direito Penal, na visão dos abolicionistas é um mal, gerador de dificuldades, um instrumento que fica impossibilitado de resolver as questões de uma sociedade repleta de desigualdades. Além disso, ao invés de ressocializar aquele que prática o crime ou delito, ele prolifera a violência, cria um estigma da personalidade do condenado, os anseios da vítima não são satisfeitos, ou seja, não resolve nada de forma satisfatória. O movimento abolicionista, na …exibir mais conteúdo…

Ainda propõe uma nova análise no que tange a elaboração e como as leis são aplicadas, guiando-se pelos princípios fundamentais e universais.
“Podemos chamar de justiça interna (ou legal) à correspondência entre vigência e validade no seio de cada ordenamento: das leis em relação à Constituição e das sentenças em relação às leis; e podemos chamar de justiça externa à correspondência entre validade e justiça, quer dizer, à adesão do ordenamento em seu conjunto a valores

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