Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Manaus ANA, (nacionalidade), (estado civil), Modelo Profissional, (RG), (CPF), residente em Manaus, neste ato representada por seu Advogado, legalmente constituído, por instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, sob o rito ordinário em face de JOÃO MACEDO, (nacionalidade), (estado civil), Cabeleireiro), (RG), (CPF), proprietário do SALÃO DE BELEZA “HAIR”, sediado na Cidade de São Paulo e como litisconsorte a EMPRESA BRASIL CONNECTION LTDA, inscrita no CNPJ, sediada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…exibir mais conteúdo…
Paragrafo Único – Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Douto Magistrado, podemos encontrar respaldo também, no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, § 1º, incisos I e II, que assim dispõe: Art. 18 – “Os