CONTESTAÇÃO

1438 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE MACEIÓ-AL

Nº Processo: ______________________

MARINA GONÇALVES, brasileira, estado civil, advogada, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, em Maceió, Alagoas, neste ato, representada por seu advogado, endereço profissional, para fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente, perante este juízo, apresentar a sua

CONTESTAÇÃO

Aos autos do Processo nº ________________, em que figura como autor JOEL TAVARES, já qualificado, pelos motivos adiante expostos:

1)PRELIMINARMENTE

a) DA CARÊNCIA DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DA PARTE
Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pelo Autor, é indispensável analisar a existência de todos os elementos fáticos e jurídicos que a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte.
Nesse caso, Abelardo Tavares é absolutamente capaz, não poderia ter sido representado por Joel Tavares.

Desta forma, imperioso é que as pessoas da relação jurídica processual sejam as mesmas que travaram a relação de direito material, sob pena de ilegitimidade das partes, com a respectiva extinção do processo, conforme Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.

b) DA CARÊNCIA DA AÇÃO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

Para propor e contestar a ação é necessário ter interesse, isto é, interesse processual. Interesse, no sentido tanto de obter do

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