UNINOVE
CURSO DE DIREITO

HISTÓRIA DO DIREITO

CÓDIGO DE HAMURABI

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Prof: Francisco Ricardo Gonçalves
Aluna: Regina Melo R.A:313112497
2° semestre - matutino
Sala 302
COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

CÓDIGO DE HAMURABI
I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES
Artigo 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Artigo 138 – Caluniar alguém , imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena- detenção de seis meses a dois …exibir mais conteúdo…

Comentário: As penas previstas no Código de Hamurabi para furto são extremamente severas(no caso a morte), não dando chance para que o indivíduo possa se regenerar. Já no Código Penal Brasileiro as chances são tantas ,quase a se perder de vista ,talvez seja por isso que os indivíduos que cometem furto no Brasil geralmente voltam a praticá-los com certa frequência.

CÓDIGO DE HAMURABI ARTIGO
II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS
ARTIGO 16º - Se alguém acolhe na sua casa, um escravo ou escrava fugidos da Corte ou de um liberto e depois da proclamação pública do mordomo, não o apresenta, o dono da casa deverá ser morto.

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
CAPÍTULO III- DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ARTIGO 348. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena- detenção, de um a seis meses, e multa.
S 1° Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
S 2° Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Comentário: No Código de Hamurabi o fato de se auxiliar um fugitivo é um crime passível de morte,a impressão que se passa é que aquele que auxilia um foragido é tão criminoso quanto o próprio; no Código Penal Brasileiro a pena é branda e há ainda excessão para o caso