UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

SÃO LEOPOLDO
2011

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

Trabalho apresentado para a Disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Roberta Magalhães Gubert.

SÃO LEOPOLDO
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema 3
1.2 Delimitação do Tema 3
1.3 Objetivos 3
1.3.1 Objetivos Gerais 3
1.3.2 Objetivos Específicos 3
1.4 Problema 3
1.5 Hipóteses 4
1.6 Justificativa 4
2 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO …exibir mais conteúdo…

186. Se um homem adotar uma criança e esta criança ferir seu pai ou mãe adotivos, então esta criança adotada deverá ser devolvida a casa de seu pai. [...] No Brasil, desde 1988, com a Constituição Federal, acabou a distinção que havia entre a filiação legítima e filiação adotiva e conjuntamente com a Constituição, o ECA (Estatuto da criança e do Adolescente e o Código Civil legitimaram a filiação adotiva ao anular o registro de origem da criança, criando um novo registro com os nomes dos pais adotivos. Na adoção como não há um elo de ligação sanguíneo, a ligação é construída por laços de afeto, carinho, compaixão, amor, enfim de relações de afetividade entre pais e filhos.
O processo de adoção, no nosso país, acontece por meio de várias etapas. Primeiramente, os interessados devem apresentar um requerimento com a solicitação de inscrição no cadastro do banco de adoção, juntamente com os documentos solicitado e a indicação das características da criança que se pretende adotar. Esse requerimento é autuado em cartório e posteriormente, recebe uma numeração em ordem crescente, conforme a respectiva apresentação dos candidatos. Após, os autos são encaminhados ao Setor Técnico do Fórum para serem realizadas as avaliações dos psicólogos e assistentes sociais à Curadoria da Infância e Juventude. Nesta etapa, o Promotor de Justiça tem que emitir seu parecer, após com o deferimento do juiz, os candidatos passam a fazer parte do cadastro e esperam ser chamados