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Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS
SOCIAIS E AJUSTE FISCAL
Fernando Álvares Correia Dias

TEXTOS PARA DISCUSSÃO

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Brasília, fevereiro / 2008

Contato:

conlegestudos@senado.gov.br

O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da
Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Projeto gráfico: Lília Alcântara

Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm 2

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS
SOCIAIS E AJUSTE FISCAL

Fernando Álvares Correia Dias 1 …exibir mais conteúdo…

As vinculações de receitas, somadas a gastos em boa medida incomprimíveis – despesas com pessoal, benefícios previdenciários, serviço da dívida etc. –, dificultam a capacidade de o governo federal alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a
União. Assim, as finalidades da desvinculação são:
a) permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários, evitando que algumas despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, enquanto outras apresentem carência de recursos;
b) atender melhor às prioridades de cada exercício, bem como possibilitar uma melhor avaliação do custo de oportunidade das ações públicas; c) permitir o financiamento de despesas incomprimíveis sem endividamento adicional de União;
d) viabilizar a obtenção de superávits primários, especialmente com a introdução das metas fiscais na lei orçamentária anual, a partir do exercício de 1999 2 .

2

A meta de resultado primário constou do texto da Lei Orçamentária Anual para 1999 e das leis de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e subseqüentes.

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A DRU é sucessora do FEF, sucessor, por sua vez, do FSE.
Todos eles foram instrumentos excepcionais que objetivaram