FACULDADE MATER DEI

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Direito Processual Civil

“Princípio da boa-fé e a sua tutela no processo de execução”

CAMILA SILVA

PATO BRANCO – PR
2011

O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental.

A boa-fé é tratada como a real motivação na busca da efetivação de um direito. Com isso, não pode ser permitido que seja proposta uma execução baseada em falsos direitos.

Nesse …exibir mais conteúdo…

Discorrendo sobre a incidência do princípio da boa-fé processual, Fredie Didier Jr. afirma que “É fácil constatar que o princípio da boa-fé é fonte normativa da proibição do exercício inadmissível de posições jurídicas processuais, que podem ser reunidas sob a rubrica do “abuso do direito” processual (desrespeito à boa-fé objetiva). Além disso, o princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé (sem boa-fé subjetiva). Ou seja, a cláusula geral da boa-fé objetiva processual implica, entre outros efeitos, o dever de o sujeito processual não atuar imbuído de má-fé, considerada como fato que compõe o suporte fático de alguns ilícitos processuais. Eis a relação que se estabelece entre boa-fé processual objetiva e subjetiva. Mas ressalte-se: o princípio é o da boa-fé processual, que, além do mais, amplo, é a fonte dos demais deveres, inclusive o de não agir com má-fé.”. (DIDIER, 2010, p. 27/28)

A boa-fé, processual possui instrumentos específicos para sua efetivação, sendo eles, os institutos da “fraude à execução” e “fraude contra credores”. As regras existentes nestes institutos, visam punir aquele que, utiliza-se da execução como meio de prejudicar um terceiro ou mesmo o próprio andamento do processo.

Verifica-se nas jurisprudências, a preocupação dos magistrados na proteção