Como funcionam os atos processuais?

1 - Conceito

Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final.

Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual.

"É aquele praticado no processo e que para este tem relevância jurídica." (José Frederico Marques)

2 - Agentes dos atos processuais

2.1 - Atos das partes

Os atos processuais das partes encontram-se dispostos dos arts. 158 a 161 do CPC e podem ser por …exibir mais conteúdo…

Atingida a finalidade, ainda que a lei prescreva a formalidade, não há nulidade. O ato só é declarado nulo se não observadas as suas formas processuais e por isso não alcançar seu fim.

3.3 - Princípio da publicidade

Art. 5º, LX da CR/88 - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

4 - Meios de expressão dos atos processuais

Os atos processuais podem ser expressos de forma oral e escrita. Contudo, se feito na forma oral, deve ser sempre reduzido a termo.

Art. 156, CPC. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado

Lugar dos atos processuais

Estabelece o art. 176 do CPC: "Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz."

Assim, os atos são realizados, em regra, na sede do juízo onde tramita o processo. Com o avanço da tecnologia, foram criadas exceções a esta regra (exemplo: protocolo integrado para alguns casos). Mas existem alguns atos que devem ser praticados fora da sede do juízo, estes atos serão praticados mediante carta.

6 - Comunicação