NORMA PROCESSUAL As normas jurídicas se dividem em normas de direito material e normas de direito processual: a)NORMA MATERIAL OU SUBSTANCIAL:
|São as que disciplinam a cooperação entre as pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos |
|interesses conflitante deve prevalecer e qual deve ser sacrificado. Ex: direito à vida; direito de vizinhança; direito de |
|propriedade; direito como credor, etc. |
|Direito material é o conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito |
|civil, penal, administrativo, comercial, trabalhista, etc.) …exibir mais conteúdo…

Processo Penal é aquele que regula a relação processual entre os pólos litigantes, de um lado, está a pretensão punitiva do Estado e de outro o acusado de ter praticado um ilícito penal previsto no direito material. Processo Civil é o processo que regula a relação processual que busca resolver conflito entre os pólos litigantes regulados pelo direito privado, como também pelo direito constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, etc.

# Instrumentalidade do processo Seja ao legislar ou realizar a jurisdição, O Estado exerce o seu poder, objetivando a pacificação social. Nesse quadro o processo é um instrumento a serviço da paz social. A instrumentalidade do processo é a aplicação do sistema processual com o do direito material, concomitantemente, de forma equilibrada, de tal forma que o sucesso do processo não supere ou contrarie os desígnios do direito material. Ou seja, a aplicação das normas processuais não deve prevalecer sobre a de direito material, pois pode gerar conseqüências diversas do objetivo do Estado, ou seja, condenando um inocente ou absolvendo um culpado. O princípio da instrumentalidade do processo tem por preocupação tornar o processo lógico no procedimento e sua celeridade, mas também busca ser mais acessível, mais público e mais justo. É indispensável à consciência de que o processo não é mero instrumento