TEORIA GERAL DO PROCESSO
J. E. Carreira Alvim
Resumo – Cap. 7 ao 12

7 - PROBLEMÁTICA DO PROCESSO

PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos, etc.

TEORIAS PRIVATISTAS

Processo como Contrato ← Processo como contrato, ou seja, a relação que interliga autor e réu no processo é idêntica à …exibir mais conteúdo…

Para Guasp, desde que o Estado proibiu limitou a autodefesa dos prórpios interesses, deu em troca a tarefa de assumir a resolução dos conflitos de interesses. A jurisdição e a ação foram as moedas com as quais o Estado comprou dos particulares a renúncia à defesa privada. A sociedade reputa o processo tão importante e decisivo que não abre mão dele como garantia de estabilidade e paz jurídica, e do próprio ordenamento jurídico, a fim de que a tranqüilidade social ou pública não seja perturbada. Então, o processo seria uma instituição. A instituição se compõe de: uma idéia objetiva comum (a concessão ou denegação da pretensão) e o conjunto das vontades que se vinculam a essa idéia para lograr a sua realização (as vontades dos diversos sujeitos que figuram no processo, entre os quais a idéia comum cria uma série de vínculos de caráter jurídico. Guasp extraiu as seguintes conclusões:

← O processo é uma realidade jurídica de tendência permanente (podem nascer e extinguir-se continuamente processos concretos, mas a idéia de atuação estatal de pretensões fundadas está sempre de pé). ← O processo tem caráter objetivo (sua existência se determina não pela atuação das vontades das quais resulta a atividade que o compõem, senão pela relevância da idéia objetiva superior a essas vontades). ← O processo não posiciona os sujeitos que nele intervêm num plano de igualdade ou de coordenação, senão num plano de desigualdade ou