EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Ação Penal nº

_______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer seus

MEMORIAIS

fazendo-as com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados.

I – RETROSPECTO PROCESSUAL

● Denúncia ofertada em 17/08/2004 (fls. 02-03) e recebida em 31/09/2004 (fls. 30).

● Defesa preliminar apresentada em 22/10/2004 (fls. 41)

● Audiências de inquirição de testemunhas e de interrogatório do acusado em 04/11/2004; 07/10/2004 e em 17/06/2010.

● Alegações Finais do Ministério Público (fls. …exibir mais conteúdo…

ME AJUDA TO FURADO, chegando a desabalada carreira de “PINTADO” de “CAPOEIRA”....”

“...QUE, o Depoente não sabe informar se a vitima “GUIN” foi chamada ao local onde veio a ser golpeada pelos alcunhados “PINTADO” e “CAPOEIRA” (grifo nosso)

Em juízo:

“...Que, o depoente seguia embora junto com “Guinho” e este reconheceu na estrada “Capoeira” e “Pintado”, quando a vitima parou para conversar com os dois e do depoente seguiu em direção a casa do depoente; Que, o depoente ainda escutou a vitima gritar que tinham acertado ele; Que viu que a vitima foi atingido foi atingida com uma facada sobre o peito; Que não tem certeza, mas acha que o autor desta facada foi “Capoeira”; Que, não se recorda se a vitima disse ao depoente quem foi o autor da facada;...” (grifo nosso). Portanto, resta comprovado de forma cristalina através dos depoimentos da própria vitima e também da testemunha “JOSA”, que o acusado não foi o autor da facada sofrida pela vitima. Que o o autor foi a pessoa conhecida por “Capoeira”.

A Sentença de Pronúncia é ato que expressa a convicção do Juiz quanto à ocorrência de crime doloso contra a vida, mas somente em face de poderosos indícios de autoria se admite o envio do feito ao julgamento pelo Tribunal do Júri, por isso que se exige do Juiz que, ao pronunciar o réu, indique as provas que densificaram os indícios de autoria colhidos nas fases inquisitorial e instrutória preliminar e que foram aptos a incutir-lhe no espírito