A importância do direito do consumidor e seus conceitos

968 palavras 4 páginas
.
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS O Direito do Consumidor surgiu quando se verificou desigualdades na relação entre consumidor e fornecedor, para regulamentação das relações jurídicas. É importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, sendo necessário compreender conceitos básicos do direito do consumidor.
Para entender é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras.
Produto

É toda mercadoria colocada à venda no comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos.
Os produtos podem ser de dois tipos:
Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso. Por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa...
Produto não durável é aquele que acaba logo após o
…exibir mais conteúdo…

Estas pessoas ou empresas produzem, montam, criam, transformam, importam, exportam, distribuem ou vendem produtos ou serviços para os consumidores.
Serviço Público
É todo aquele prestado pela administração pública. São os serviços de saúde, educação, transporte coletivo, água, luz, esgoto, limpeza pública, asfalto.
O Governo estabelece as regras e controla esses serviços que são prestados para satisfazer as necessidades das pessoas.
Os serviços públicos são prestados pelo próprio governo ou o governo contrata empresas particulares que prestam serviços. São obrigados a prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Nós, consumidores e cidadãos, pagamos por serviços públicos de qualidade, por isso temos o direito de exigir.
Relação de Consumo
Para alguém vender, é preciso ter pessoas interessadas em comprar. Ou o contrário: para alguém comprar um produto é preciso ter alguém para vender.
Essa troca de dinheiro por produto ou serviço, entre o fornecedor e o consumidor, é uma relação de consumo.
Agora que você já sabe o que é consumidor, fornecedor, produto, serviço e relação de consumo, fica mais fácil compreender o Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço.

Relacionados

  • Relatorio de palestra
    1507 palavras | 7 páginas
  • direito do consumidor
    3712 palavras | 15 páginas
  • Instituicoes de Direitos
    9871 palavras | 40 páginas
  • RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMPLETO
    7802 palavras | 32 páginas
  • Direito empresarial
    3660 palavras | 15 páginas
  • TCC Publicidade enganosa
    1210 palavras | 5 páginas
  • direito do consumidor
    8633 palavras | 35 páginas
  • Serviço público e incidência do CDC
    1121 palavras | 5 páginas
  • A evolução do direito comercial brasileiro
    10426 palavras | 42 páginas
  • Princípios do cdc
    2614 palavras | 11 páginas