A experiência constitucional britânica e norte-americana
A Experiência Constitucional Britânica e a Norte-americana Índice:
Introdução – pág. 3
Síntese do constitucionalismo britânico – pág. 4/5
Síntese do constitucionalismo norte-americano – pág. 6
Características, diferenças e singularidades da Constituição britânica e norte-americana – pág. 7/14
Introdução
Não espanta que a Grã-Bretanha, localizada na periferia da Europa, tenha seguido um rumo distinto dos seus vizinhos continentais e que, pelo menos em alguns aspectos, tenha sido considerada como uma espécie de dissidente. O seu governo e as suas instituições têm uma natureza peculiar, um maior grau de mobilidade social, uma riqueza e maturidade das suas classes médias e avanço técnico. A Grã-Bretanha …exibir mais conteúdo…
Com isto delimita-se o poder da Câmara dos lordes (onde estava a nobreza, os mais directos súbditos do rei), e aumenta-se o da Câmara dos comuns, cujo mandato é fixado em cinco anos. Entretanto aparecem outros documentos importantes como o Statute of Westminster em 1931, que estabeleceu as bases do império britânico; o Common Act, que estabeleceu as bases para estreitar os laços com as ex-colónias; e o Ministers of the Crown Act, em 1937. Em 1940 cria-se o Parlament Act II, relacionado com o poder das câmaras dos lordes, e o Humans Right Act, em 1998, que é a adaptação da Lei dos Direitos Humanos para a Common Law (direito interno). Desta adaptação tardia resulta a conversão do direito externo de base continental, pela natureza da sua forma jurídica. A Câmara dos lordes deixa de ter predominância e a Câmara dos comuns ganha relevância.
Síntese da história do Constitucionalismo norte-americano
Em termos históricos, os E.U.A. nem sempre foram uma união como são hoje. A América começou por ser um território ocupado por uma potência mundial: os britânicos tinham 13 colónias no norte da América; territórios que foram sendo conquistados aos índios e outros que não tinham habitantes, para formação de Estados. Estas 13 colónias dão origem a todo o processo que se vai desenrolar: a Guerra da Secessão, de 1861 a 1865, guerra civil entre Estados do Norte e Estados do Sul – unionistas e sulistas, que levou a muitas mortes. Os