Ética e o oficial de justiça
Valdomiro Avelino Diniz1 PRINCÍPIOS ÉTICOS: A FUNÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, HISTÓRICO, DIREITOS, DEVERES, RESPOSABILIDADE E CUMPRIDOR DA SUAS OBRIGAÇÕES.
Aspecto histórico
Sobre a origem da carreira do oficial de justiça, PIRES (1994, p. 19), em sua obra, aduz que:
“Segundo alguns historiadores, a carreira do oficial de justiça tem sua origem, no Direito Hebraico, quando os Juízes de Paz tinham alguns oficiais encarregados de executar as ordens que lhes eram confiadas; embora as suas funções não estivessem claramente especificadas no processo civil, sabe-se que eles eram os executores da sentença proferida no processo penal”. “Munidos de um. Longo bastão competia-lhes prender o …exibir mais conteúdo…
O Oficial de Justiça no Poder Judiciário
O Oficial de Justiça e um dos pontos mais importante do Poder Judiciário do nosso País e através dele são desenvolvido atos sociais junto à sociedade, o mesmo é o longa manus do juízo, levando consigo o caráter da Ética como fundamento essencial do Estado Democrático de Direito, exatamente pela importância de suas atividades, devendo representar o Judiciário como Poder que
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faculta a instrumentalização da justiça. Vê-se, por esse ângulo, que a importância da atuação do Oficial de Justiça para a manutenção do Estado Democrático de Direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como no pluralismo de leis, foi formalmente reconhecida pelo Direito Brasileiro. Deste modo, firmou-se, desde o império, o papel indispensável do Oficial de Justiça para fazer a interligação entre o Judiciário e a sociedade livre, justa e solidária que vem com o objetivo resolver os problemas da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No que tange ao regramento dos Códigos de Normas das Corregedorias, compõem os seus próprios Códigos de Ética e Disciplina, dispõe, conforme texto, que:
"O exercício da função exige conduta