A Evolução Histórica dos Direitos Humanos
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A Evolução Histórica Dos Direitos Humanos
Erian Karina Nemetz1
NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de
Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004.
RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse breve enfoque que os direitos dos seres humanos já existiam na antiguidade, através das religiões, no pensamento dos filósofos, e evoluíram junto com a humanidade, e hoje encontram guarida nas constituições, leis máximas que visam reger povos e …exibir mais conteúdo…
A essência dos direitos a serem respeitados pelos detentores do poder, entretanto, teve uma longa gestação na História da Humanidade, que principiou muito antes do século
XIII.
O registro histórico do surgimento dos direitos humanos fundamentais no pensamento dos filósofos e nos conjuntos de regras que visavam à convivência e à sobrevivência pacíficas do grupo social. No início, as regras morais visavam obter comportamentos desejados ou evitar os não desejados, mediante o recurso às sanções celestes ou terrenas. Dentre os pensadores mais importantes podemos citar: Minos , Licurgo, Sólon, evoluindo até Rousseau, e as grandes obras de moral que são os tratados sobre as leis, desde os “Nomoi”, As Leis de Platão, “De
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Legibus”, Cícero e Espírito das Leis de Montesquieu.
Para que pudesse ocorrer a passagem do Código dos Deveres para o Código dos Direitos foi necessária a revolução copernicana, através dos
Jusnaturalistas, onde o homem passa a ser visto como o centro do universo.
Imannuel Kant contribuiu com a revolução copernicana no sentido da inversão do ponto de observação, mas foi John Locke o principal inspirador dos primeiros direitos do homem.
Ao contrário de autores que defendem o entendimento de que a história dos Direitos Humanos começou com o balizamento do