AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE

2048 palavras 9 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX - RJ.

FULANO, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS

em face de XXXXXX, brasileiro, estado civil desconhecido pelo Autor, profissão desconhecida, Cédula de Identidade desconhecida, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE:

1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
O Requerente requer a Vossa Excelência seja-lhe concedido o amparo da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro nas Leis nº 1060/50 e 7510/86, por incapacidade de arcar com ônus processuais, senão em detrimento de sua mantença e de sua família, pois o Requerente encontra-se, atualmente, passando por dificuldades financeiras, tendo, inclusive, que sustentar esposa e dois filhos em meio às dificuldades financeiras, esclarecendo os patronos que abrem mão dos honorários advocatícios.

2 – DA COMPETÊNCIA:
Por tratar, o litígio, sobre direito de posse, o foro competente a ser demandado é o referente à esta Comarca de São Pedro da Aldeia por se tratar do local onde o imóvel está situado, a saber, sala comercial nº 28 e 29 do prédio comercial sito n° 18

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DA __VARA CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO, nacionalidade, estado civil….

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vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias. Sumário 1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4) Nunciação de Obra Nova 2.5) Ação de Dano Infecto….

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proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado, também a necessidade de ressarcimento pelas perdas e danos e, se caso for, desfazimento de construção (por exemplo os sem terra). Artigo 921, CPC. É licito ao autor cumular ao pedido possessório o….

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Ações pocessorias e ações petitórias
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ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa e garantia da propriedade.….

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Contestação
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escritório situado na (endereço), onde receberá intimações deste digníssimo juízo, nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, que lhes promovem PEDRO e JOSÉ, já qualificados no exordial, vêm perante Vossa Excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL 1- Os autores ajuizaram a presente ação de manutenção de posse alegando em síntese que: a) herdaram um hotel centenário localizado nesta Comarca, consistente….

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1. INTRODUÇÃO A proteção da posse, conferida pela Lei brasileira permite que o possuidor a defenda de eventuais agressões pela autotutela e pela heterotutela que são as ações possessórias. O artigo que fala da autotutela é o 1.210, §1º do CC. Esse ato é feito sem a instauração de um processo e sem a intervenção do Estado, porem tem que ser exercido pelo possuidor de forma moderada, pois de modo contrario, haverá a intervenção do Estado. A heterotutela, que são as ações possessórias, são três previstas….

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Usucapião
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domiciliada (endereço, CEP), por meio de seu Advogado, com mandado incluso, (nome do advogado), (número da OAB), com escritório profissional situado (endereço), onde deverá receber as intimações, vem respeitosamente perante este juízo, propor: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS Que deverá tramitar pelo procedimento especial das ações possessórias previstas pelo art. 920 ao 933 do Código de Processo Civil, em face de Pedro, (nacionalidade), casado pelo regime de separação total de bens, (profissão)….

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Inicial - manutenção de posse com pedido de liminar c/c perdas e danos
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portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente na Rua..., por seu advogado, com endereço profissional à..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos pelo rito especial, em face de TARDIM, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua..., pelas razões de….

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inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de interdito proibitório; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o caso de ser efetivado o novo esbulho ou a nova turbação anunciada; e) que a citação de Mário seja feita por carta precatória; entre outros pedidos mais comuns, como o da procedência da ação. CIVIL - PONTO….

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