1. Problema da cientificidade do saber jurídico como questão epistemológico-jurídica

A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito, um estudo sistemático dos pressupostos, objeto, método, natureza e validade do conhecimento jurídico-científico, verificando suas relações com as demais ciências, ou seja, sua situação no quadro geral do conhecimento. A fundamentação …exibir mais conteúdo…

O conceito de natureza foi colocado pelos estóicos no centro do sistema filosófico. Para eles, o direito natural era idêntico à lei da razão, e os homens, enquanto parte da natureza cósmica, eram uma criação essencialmente racional. Portanto, enquanto este homem seguisse sua razão, libertando-se das emoções e das paixões, conduziria sua vida de acordo com as leis de sua própria natureza. Existia um direito natural comum, baseado na razão, que era universalmente válido em todo o cosmos e era a base do direito e da justiça. De certa forma, os estóicos confundiam lei geral do universo com o direito natural que se aplicaria a todas as criaturas. Entretanto, entre eles e mais tarde entre os romanos, mas, sobretudo entre os filósofos cristãos, seria realçado o aspecto humano do direito natural.

O estoicismo influiu sobre a justiça romana, e Cícero foi o maior representante na antigüidade clássica da noção de direito natural, sendo o grande divulgador dos princípios da ética estóica. O que interessava a Cícero era o direito e não a lei. Para ele os homens nasceram para a justiça e era na própria natureza, não no arbítrio, que se fundava o direito. Apesar da riqueza desses pensamentos encontrados na antiguidade sobre o direito natural e o conceito de justiça, a realidade não correspondia à preocupação demonstrada pelos pensadores. Muitas das civilizações ocidentais antigas baseavam-se em conceitos primitivos de