Órgãos da sociedade anônima

4601 palavras 19 páginas
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO Pág. 04
ORGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA Pág. 05
1. ASSEMBLÉIA GERAL Pág. 05
1.1. Convocação da Assembléia Geral Pág. 06
1.1.1. Modo de Convocação e Local Pág. 07
1.2. Quórum de Instalação Pág. 08
1.3. Quórum de Deliberação Pág. 08
1.4. Legitimação e Representação Pág. 09
2. DIRETORIA Pág. 09
2.1. Responsabilidade dos Administradores Pág. 11
3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pág. 12
4. CONSELHO FISCAL Pág. 14
CONCLUSÃO Pág. 17
BIBLIOGRAFIA Pág. 18

INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico tem como premissa abordar os Órgãos da Sociedade Anônima, que estão regulamentados em Lei Especial de n. 6.404/1976. A legislação prevê quatro tipos de Órgãos da Companhia, são eles: a …exibir mais conteúdo…

c) Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras apresentadas por eles;
d) Permitir a emissão de debênture, ressalvando o disposto no parágrafo primeiro do art. 59 da Lei das Sociedades Anônimas;
e) Suspender o exercício dos direitos dos acionistas que deixarem de cumprir quaisquer das obrigações que a lei e/ou estatuto exige;
f) Deliberar a respeito da avaliação de bens com o qual o acionista concorre para a formação do capital social;
g) Autorizar a emissão de partes beneficiárias;
h) Deliberar sobre mudanças, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da companhia, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhe as contas; e
i) Autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata. Nos casos de urgência, a confissão de falência ou o pedido de concordata poderá ser formulado pelos administradores, com a anuência do acionista controlador, se houver, convocando-se de forma imediata a Assembléia Geral para a manifestação sobre a respeito da matéria.

1.1. Convocação da Assembléia Geral

No que tange a convocação da Assembléia Geral, a mesma é de

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