Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I.

Aluna: Bruna Oliveira Kuser

RA: 21104665

Brasília, 18 de novembro de 2013
1. OBJETO
Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência entre os sócios após ter os acordos firmados, para identificar e entender a melhor maneira de proteger o interesse da companhia e dos próprios acionistas. Considerando que o acordo de acionistas é o que rege …exibir mais conteúdo…

Porém as matérias que não devem estar obrigatoriamente contidas no Estatuto Social e que os acionistas preferem não conceder publicidade podem e devem ser tratadas mediante Acordo de Acionistas.
Este trabalho visa entender o funcionamento, armadilhas, perigos e cuidados de um acordo de acionistas nas Sociedades Anônimas. Embora tenha uma demanda considerável sobre o assunto, ainda é um tema que gera conflitos, divergências e dúvidas pertinentes. É um tema que tem grande importância no Direito Societário e nas Sociedades Anônimas, pois o acordo de acionistas é uma grande parte de como a sociedade será levada adiante e seu futuro. A nova Lei das Sociedades Anônimas trouxe inovações, seguindo o rumo de modernização mundial, se mantendo também como um tema atual e importante. As principais alterações promovidas foram no sentido de gerar mais segurança aos investidores, acionistas, às companhias e principalmente dar transparência aos atos destas companhias. Assim, além da empresa ganhar, ganham os acionistas, a sociedade, o mercado e o país.
Serão analisados as próprias leis referentes a Sociedade Anônima, da Comissão de Valores Mobiliários, além de estudos de caso e acordos de acionistas. Também serão elencadas as principais cláusulas de um acordo de acionistas com isonomia.
Portanto, sendo o acordo de acionistas um instituto a ser utilizado por acionistas de uma sociedade anônima, este projeto irá destacar a