honestidade e lealdade. Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Art. 7º Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. A delimitação dos limites profissionais pelo código de profissão em seus
ROTEIRO Foi feita uma análise de todas as tarefas envolvidas para a conclusão de uma obra que foram colocadas como dados do roteiro aqui proposto. 4.1 QUESTÕES LEGAIS Neste item são abordadas todas as questões legais pertinentes a condução de um empreendimento até a sua fase de conclusão e entrega. 4.1.1 HABITE-SE Os parâmetros legais para conclusão de uma
Caderno de Respostas, destinado à transcrição das respostas das questões de múltipla escolha (objetivas), das questões discursivas e do questionário de percepção da prova. 2. Confira se este caderno contém as questões de múltipla escolha (objetivas), as discursivas de formação geral e do componente específico da área e as relativas à sua percepção da prova. As questões estão assim distribuídas: Número das questões Peso das questões 1a8 60% Discursiva 1 e Discursiva 2 40% 9 a
DA APLICAÇÃO DA PENA 1. Aplicação da Pena. Conceito – método judicial de DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA, visando à suficiência para a PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO da infração penal. 2. Dosimetria da Pena. Conceito – é o processo de aplicação concreta da pena. Visa em última análise, dar cumprimento ao Princípio Constitucional da Individualização da Pena (art. 5, XLVI “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes....”). Com isso, busca-se banir o
civil brasileiro. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, a principal característica é desvendar e conhecer o instituto e os dispositivos legais concernentes ao seu uso, dentro do Código de Processo Civil. Nele, define-se a exibição e destaca-se o seu objetivo no processo civil de indicar os dispositivos legais concernentes à matéria. Outro ponto importante a ser elucidado ao longo do trabalho é referente aos problemas enfrentados pela utilização da exibição, pois há divergência
A marcha do processo A marcha do processo no recurso contencioso de anulação: dois regimes diferentes. Tradicionalmente, no direito administrativo português, a marcha do processo obedece, no recurso contencioso e anulação, a uma dualidade de regimes jurídicos. Antes de 1984, essa dualidade era fácil de compreender: por um lado havia o regime a que estava submetida a marcha do processo do recurso contencioso de anulação perante as auditorias, e por outro havia o regime aplicável no supremo Tribunal
atividade pericial, sob a ótica dos profissionais contábeis, visualizando uma situação de fraude contábil. Orientações: Caro Aluno, Realize a leitura atenta do texto anexo. Após a leitura, reúna-se em grupos com os demais alunos e discutam as seguintes questões: 1) O perito contador, para realizar uma perícia, necessita de vasta experiência na matéria que deseja periciar? 2) Quais os principais impactos que podem ocorrer se a perícia não for realizada corretamente? 3) No estudo de caso apresentado ocorreu
ConstitutionesPrincipum- Constituições Imperiais ± A expresão ³decreta principum´ está num sentido amplo,significando decisões (³decretum´) do imperador. Num sentido rigoroso, ³decreta principum´ são um dos vários tipos de decisões imperiais.As constituições imperiais durante o principado e parte do dominado (sécs. I-IV) ± As constituições imperiais são decisões de carácter jurídico proferidas directamente pelo imperador. ³Directamente´,quer dizer, no sentido de que o princeps não necessitade cooperação
INSTRUMENTO DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada empresária, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290160, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/000168, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada “ BRAPA ” e, de outro lado
RESUMO Este trabalho apresenta um modelo, cuja proposta é a gestão integrada de qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional, como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. As questões de tecnologia, de competitividade, de desempenho, de custos, ambientais ou sociais têm afetado significativamente a maneira de agir das empresas e das pessoas em geral. A difusão e a disponibilidade da informação são crescente em um mundo globalizado, o que leva ao consumidor, uma gama de oportunidades