A ação de exibição de documentos ou coisa

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Alexandre Freitas Lopes,

Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela …exibir mais conteúdo…

Portanto, não podemos deixar de mencionar os princípios constitucionais, que cumprem um papel importante no processo civil brasileiro assegurando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Tais princípios norteiam o regramento jurídico brasileiro e, consequentemente, são muito importantes na busca da efetividade do processo civil brasileiro. O trabalho está dividido em dois capítulos.

No primeiro capítulo, a principal característica é desvendar e conhecer o instituto e os dispositivos legais concernentes ao seu uso, dentro do Código de Processo Civil. Nele, define-se a exibição e destaca-se o seu objetivo no processo civil de indicar os dispositivos legais concernentes à matéria.

Outro ponto importante a ser elucidado ao longo do trabalho é referente aos problemas enfrentados pela utilização da exibição, pois há divergência entre alguns doutrinadores que entendem ser a exibição de característica não probatória e, por isso, os mesmos entendem que ela não deveria estar posicionada nos dispositivos legais relativos às provas, pois consideram a exibição como um simples meio de possível obtenção de prova. Mas há, também, os que a consideram como meio de prova, terminando por não divergir com relação à sua colocação no Código de Processo Civil. Busca-se, ao longo do trabalho, de forma objetiva e clara, estudar ambas as possibilidades que são objeto desse conflito.

O objetivo a ser alcançado