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PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO CDC A publicidade e a propaganda se situam na fase pré-contratual onde, embora ainda não haja vínculo obrigacional entre fornecedor e consumidor, já ocorrem propostas veiculadas pelo marketing. Esse momento, anterior a contratação, já se podem configurar em algumas tratativas tuteladas pelo direito visto que geram uma expectativa no consumidor quanto ao produto ou serviço oferecido. O dever de boa-fé na contratação não exclui a sua apreciação na fase pré-contratual
UNICEUMA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE BALANÇO PÚBLICO SÃO LUIS – MA 2013 Maria Jose freire ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE BALANÇO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade gerencial e de custos. ATIVIDADE AVALIATIVA 2 1º - A Contabilidade Pública procura evidenciar o Patrimônio Público e as suas variações, conforme as Normas Gerais de Direito
Neste presente trabalho, vamos abordar sobre a Gestão de Empresas Publicas, pois este trabalho vem reflectir os esforços de modernização das empresas pertencentes ao estado, procurando colmatar algumas dificuldades decorrentes a criação das mesmas e principalmente no domínio da aplicação da sua gestão. Na verdade, não poderemos abordar sobre a Gestão de Empresas Públicas sem que antes possamos definir os termos Gestão e Empresa Pública. No entanto, nesta senda, a palavra gestão etimologicamente é
AULA 3 (12/04/07) – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum (expondo um número
Ficha Destaques / Referente de Obra Científica 1. Nome completo do autor do fichamento: 2. Obra / artigo / ensaio em fichamento: SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 5.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 3. Especificação do referente utilizado: Direito Público 4. Destaques conforme o referente: 4.1 . “Cada indivíduo participa de inúmeros grupos, no interior dos quais mantém relações.” (p. 19) 4.2. “A convivência, seja dos indivíduos no interior desses grupos
GESTÃO PÚBLICA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL NA GESTÃO PÚBLICA Relatório de Estágio Supervisonado apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Supervisor de Campo: Coordenador do Estágio: A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL NA GESTÃO PÚBLICA
INTRODUÇÃO O Direito, para melhor ser estudado e compreendido foi dividido em Direito Público e Direito Privado. O Direito Público referia-se as relações políticas e interesses do Estado. O privado regulava relações de interesses particulares. Dentre esses dois ramos está o Direito Misto, constituído por normas de ambos Direitos. O estudo do Direito exige o entendimento de vários temas, dentre eles: Ciência do Direito, Teoria do Direito, Sociologia Jurídica, Psicologia Criminal, Psicologia Jurídica
1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: AS AÇÕES DOS GOVERNOS E AS LÓGICAS DO APOIO À INFORMALIDADE E À CARTEIRA ASSINADA 1 Darcon Sousa RESUMO: O início do século XXI pode inaugurar um novo período de intervenções dos Estados nacionais no sentido de estimular o desenvolvimento sócio-econômico, tendo em vista o desencanto recente com o modelo neoliberal de prosperidade, baseado exclusivamente na livre circulação de capitais e de mercadorias. Em várias regiões, governos nacionais
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