POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap PM Fulano São Paulo 2001 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP / REDE LFG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PÚBLICO Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Bauru 2013 Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte
DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRATININGA – SP AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOSÉ ALAILSON SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar reformado, portador da cédula de identidade RG nº 15.262.085 SSP.SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.407.838-38, residente e domiciliado na Rua Capitão Ezequiel da Silva Guedes, n. 14, Núcleo Habitacional Olimpio Fernandes, CEP 17490-000, nesa cidade
MANIFESTAÇÕES POPULARES DIANTE DA REPRESSÃO DURANTE O REGIME MILITAR Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares (generais) governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Causando descontentamento principalmente em estudantes engajados, intelectuais, artistas e até mesmo em alguns
você pode estar mais perto da verdade do que você pensa. Uma mulher que foi criada no culto Illuminati descreve uma poderosa organização secreta que infiltrou-se em todas as instituições sociais e está preparando secretamente um golpe de Estado militar. Suas revelações cobrem a “golpe de estado”, a “segurança interna”, a luz da verdade. “Svali” é o pseudônimo da mulher, de 45 anos, que era uma mente “programada” para o culto até 1996. Ela era a sexta chefa no ramo de San Diego e teve 30 treinadores
em âmbito penal. Ou ainda segundo Nucci a jurisdição é única, pertencente ao Poder judiciário, diferenciando-se apenas no tocante à sua aplicação e ao grau de especialização, podendo ser civil - federal ou estadual; penal - federal ou estadual; militar - federal ou estadual; eleitoral ou trabalhista. Para a aplicação da Jurisdição a
Teoria Geral do Processo – 2º BIMESTRE Jurisdição Funções do Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional -Função Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da
INTRODUÇÃO A Batalha de Cuito Cuanavale foi o maior confronto militar da Guerra Civil Angolana, ocorrido entre 15 de Novembro de 1987 e 23 de Março de 1988. O local da batalha foi o sul de Angola na região do Cuito Cuanavale na província de Cuando-Cubango, onde se confrontaram os exércitos de Angola FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola) e Cuba (FAR) contra a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e o exército sul-africano. Foi a batalha mais prolongada que
definada pela Constituição Federal. O art. 92 da CF define que os órgãos do poder judiciário são: I-STF I.A- CNJ II-STJ III-TRFs E Juízes Federais IV- Tribunais e Juízes do trabalho V- Tribunais e juízes eleitorais VI- Tribunais e juízes militares VII- Tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal e territórios (inexistem hoje territórios federais no Brasil conforme art. 15 do ADCT da CF/88) I – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Supremo Tribunal Federal é a vertice da pirâmide organizacional
INTRODUÇÃO Constituição de 1969. Constituição, do latim, constituere; pôr em pé, ser a base de, formar, organizar. Tomando como base esses princípios norteadores do conceito de Constituição, abordaremos a Emenda Constitucional nº 1, com o objetivo de esclarecer seus artigos, contudo também evidenciar as grandes alterações que tal Emenda proporcionou à Constituição de 1967, a conceituando de Magna Carta de 69. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 OU CONSTITUIÇÃO DE 1969? Contexto Histórico