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Esta seção apresenta o esboço inicial sobre o tema riscos ambientais e alguns trabalhos importantes sobre a área de estudo.
A seguir, é tratada a formulação inicial dessa pesquisa e o processo pelo qual passou a sua definição. Finalmente, essa pesquisa será situada no âmbito dos trabalhos analisados acerca da área e do tema estudados.
Este trabalho trata de um tipo de representação gráfica proposta por Journaux (1985) e que foi adaptada para representar riscos ambientais. A área de estudo é a bacia hidrográfica do Ribeirão das Pedras, em Campinas, município do interior de São Paulo.
A proposta inicial que motivou a realização desta dissertação, desde o início, era baseada na utilização dos referenciais de Tricart (1977) e Journaux (1985) e fora apresentada em pormenores em Dagnino e Ladeira (2005). Essa proposta se encaixou na necessidade enfrentada pelos participantes do "Projeto Anhumas" – FAPESP (TORRES et al, 2006b) que ocorreu no período 2004-2006.
O "Projeto Anhumas" - FAPESP, conhecido oficialmente como Projeto de Políticas Públicas no. 01/02952 "Recuperação ambiental, participação e poder público: uma experiência em Campinas", foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Ele foi composto por um vasto grupo de técnicos e pesquisadores de diversas instituições (Instituto Agronômico, UNICAMP, Universidade de Brasília, Prefeitura Municipal de Campinas, Instituto Florestal, Universidade São Marcos, etc.) e de diferentes formações acadêmicas (geografia, geologia, biologia, agronomia, arquitetura, publicidade, medicina e enfermagem, entre outras).
As equipes de trabalho do "Projeto Anhumas" foram divididas segundo os temas propostos: Mapeamento do Uso e Ocupação das Terras, Mapeamento de Tipos de Solos, Mapeamento de Riscos Ambientais, Organização de Acervo Fotográfico e Documental, Identificação de Vegetações Remanescentes, Diagnóstico de Águas Subterrâneas e Diagnóstico Socioeconômico. Apesar de se tratar de um projeto que focalizava a Bacia hidrográfica como espaço de análise, não existiu uma equipe voltada exclusivamente para tratar da qualidade das águas, as equipes que mais se aproximaram desse propósito foram as equipes de Mapeamento de Riscos e de Solos.
A proposta de efetuar estudos e representar graficamente os dados obtidos durante o projeto a partir do referencial apresentado parecia se encaixar perfeitamente na necessidade expressa principalmente pela Equipe de Mapeamento de Riscos Ambientais, coordenada pelo geógrafo Salvador Carpi Junior. A necessidade colocada era de organizar os dados obtidos a partir das percepções da população presente nas reuniões públicas de mapeamento e traduzi-los na forma de mapas finais para apreciação posterior daqueles que participaram e do poder público.
Uma perspectiva gerada por uma noção ampla da ciência geográfica resultou no agrupamento de linhas de pesquisa que valorizam a percepção da população sobre o ambiente. Uma dessas linhas é o Mapeamento participativo de riscos ambientais, que será abordado com maior profundidade mais adiante. Trabalho anterior de Carpi Jr. (2001, p.156) já apontava para a necessidade de dar continuidade a esse tipo de pesquisa, como a que trata esta pesquisa:
"Todas as facetas do mapeamento de riscos ambientais caminham em sentido favorável à necessidade de integração entre a comunidade, o meio acadêmico e técnico, preconizadas neste trabalho, o que remete à importância de realizar atividades similares em outras áreas."
A integração da proposta inicial à necessidade da Equipe de Riscos do "Projeto Anhumas", que resultou numa Cartografia de Riscos Ambientais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Anhumas, permitiria vencer algumas condições insistentemente sugeridas pelo geógrafo francês Jean Tricart. De acordo com Tricart (1977) deve-se optar por utilizar preferencialmente mapas e dados coletados ou sistematizados por especialistas de cada área, bem como reunir visões diferenciadas sobre o ambiente, a partir de diferentes tipos de levantamentos. Além disso, a proposta de outro geógrafo francês, conhecida como Cartografia Dinâmica, poderia colaborar com a representação gráfica dos riscos ambientais através de uma legenda simplificada. A Cartografia de André Journaux estabelece um tipo específico de legenda para representar a ação do homem na alteração da dinâmica ambiental, enfatiza que a análise ambiental deve derivar da integração de elementos do meio natural (como solo, água, vegetação) e dos efeitos da ação humana (no passado e no presente). Em Journaux (1985), bem como no mapa final apresentado mais adiante neste trabalho, as alterações antropogênicas recebem lugar de destaque na segunda parte da legenda. Este tema retornará ao foco no item de resultados quando a Cartografia Dinâmica for apresentada como método e técnica empregada nesse trabalho, e quando o mapa final for apresentado.
Ainda sobre geógrafos como Journaux (1985), a idéia era de transformar não só a representação (etapa final do processo de mapeamento do ambiente), mas também a forma de realizar o diagnóstico ambiental e os estudos preliminares.
O marco analítico-conceitual desenvolvido para esta pesquisa surge de uma proposta de integração entre a geografia francesa e da escola da percepção, principalmente a de mapeamento participativo de riscos ambientais. Esse marco constitui uma alternativa econômica, em contraste com o uso indiscriminado de técnicas computacionais e das geotecnologias.
Assim, a proposta metodológica adotada neste trabalho pretende valorizar o uso de métodos e técnicas de diagnóstico ambiental participativo (Mapeamento Participativo de Riscos Ambientais) e de representação gráfica relativamente simples (Cartografia Dinâmica, de Journaux). A proposta desse trabalho resgata aquilo que o geógrafo tem de melhor, a capacidade de enxergar as interconexões entre as coisas e representá-las de forma simplificada.
Nesse sentido, algumas discussões sobre a informatização dos processos de análise espacial têm ressaltado a importância de utilizar criticamente os Sistemas de Informação Geográfica (CASTILLO, 2002), a ação decisiva que permeia toda representação gráfica (MARTINELLI, 1991), a necessidade de compreender e dominar os mecanismos internos à máquina (THOFEHRN, 1971), e a urgência de uma análise epistemológica sobre a informatização e geometrização do espaço (CÂMARA, 2001).
Estas discussões permitem resgatar o papel fundamental do Geógrafo, segundo a visão francesa exposta por Journaux (1985, p.12):
"O geógrafo traz a este combate sua contribuição ajudando a incorporar as transformações das paisagens rurais ou a criação de um meio urbano original. Ele aplica os dados essencialmente geográficos que são o lugar e o espaço, ele reabilita o conceito de localização, ele facilita o planejamento do território. Mas, ao lado de modos de expressão literária e matemática, ele [o geógrafo] acrescenta a cartografia dinâmica, quer dizer uma cartografia que lhe permite traduzir e visualizar os fenômenos que se desenvolvem tanto no tempo quanto no espaço a fim de poder seguir visualmente a sua evolução e seu dinamismo."
Assim, a contribuição desta pesquisa sobre o contexto administrativo e do planejamento ambiental da cidade e/ou da bacia poderia se dar de duas formas: na organização e análise dos dados coletados e na formulação de um mapa e legenda para a representação dos riscos ambientais na Bacia do Ribeirão das Pedras.
Mas este trabalho não pretende ser o único a contribuir com a compreensão dos riscos e problemas que afetam essa bacia, nem tampouco procura dar todas as respostas e avaliar todas nuances da questão dos riscos nesta parte da superfície do Planeta.
Essa pesquisa soma-se a outras em desenvolvimento que buscam a compreensão dos riscos e alterações ambientais no município de Campinas (SP). Como em outras cidades brasileiras, características como a desigualdade econômica, a exclusão social, o desenvolvimento industrial e a degradação ambiental tornam necessária a avaliação do metabolismo urbano. Entender a situação espacial, o contexto local e regional, em que se dá este metabolismo, demanda que se represente graficamente, através de fotos, mapas, cartas, croquis, tabelas, gráficos, etc, os fatores mais marcantemente perceptíveis que apresentam a possibilidade de degradação ambiental: os riscos.
Uma análise dessa natureza, que envolve a identificação e representação dos riscos presentes no metabolismo urbano de Campinas e sua região, foi o resultado de um curso de extensão promovido pela Unicamp e coordenado pelo Prof. Oswaldo Sevá Filho. O curso teve duração de novembro de 1994 e janeiro de 1995 e tinha como título "Riscos Ambientais, mapeando a região de Campinas, SP" (SEVÁ Fº., 1997). O curso e as etapas de mapeamento de riscos contaram com a participação de estudantes, professores e profissionais interessados de diversas áreas, e teve como um dos referenciais a valorização da memória coletiva e da percepção ambiental através dos diversos pontos de vista dos envolvidos.
O fato de contar com diferentes pontos de vista durante o mapeamento na Região de Campinas parece ser uma das características dos processos de mapeamento participativo de riscos, e no "Projeto Anhumas" isso não foi diferente, como pode ser percebido em Dagnino e Carpi Jr. (2006). Outro ponto comum com o trabalho do Prof. Sevá foi a representação cartográfica utilizada pela equipe que trabalhou neste curso para ilustrar os resultados finais. Parece haver algumas características semelhantes à Cartografia Dinâmica desenvolvida por Jounaux (1985) tanto na simplicidade, quanto na precisão dos fatos mapeados.
Essa pesquisa pretende ser um diferencial com relação à mais antiga pelo fato de centrar o foco numa área menor e, assim, poder extrair um número maior de informações e mais detalhes sobre essa área. Consequentemente, esta pesquisa representa um avanço com relação à anterior.
Em relação a esse tipo de análise, o trabalho realizado pela equipe de riscos do "Projeto Anhumas" aproxima a lente da análise - da escala pequena (da região de Campinas), para a grande (de uma Bacia Hidrográfica que corta o município). Em virtude disso, propõe um aprofundamento na percepção e identificação de riscos em microescala, por exemplo, a presença de capivaras e carrapatos, deslizamentos de terra e radiação causada por torres de telefonia celular.
Outras pesquisas igualmente interessantes focalizaram a Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Anhumas, da qual o Ribeirão das Pedras é uma das sub-bacias, são elas: a pesquisa de Guedes (1998), com a caracterização ambiental da Bacia e análise das relações do ambiente com o processo de urbanização; a de Frischenbruder (2001) sobre a gestão municipal e conservação da natureza na área da bacia e, principalmente, a de Briguenti (2005), que utilizou o referencial da Teoria dos Sistemas a partir da análise de geoindicadores como estado-de-pressão/resposta da relação natureza-homem na bacia. Uma pesquisa que enfoca diretamente a Bacia do Ribeirão das Pedras foi muito útil, entre outras coisas, por fornecer um detalhamento cartográfico e espacial da área de estudo que não havia sido encontrado até então em outras bibliografias. Por último cabe destacar o relatório elaborado por Silva et al (2005) financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde e que dedica mais de 400 páginas para tratar da contaminação ambiental ocorrida no bairro Mansões Santo Antonio, bairro limítrofe da bacia do Ribeirão das Pedras com a do Rib. das Anhumas, sendo que metade do bairro situa-se dentro da área de estudo deste trabalho.
Além dessas, também são pertinentes as pesquisas desenvolvidas dentro do "Projeto Anhumas", com especial destaque para o mapa de solos atualizado da bacia e o trabalho mais específico de identificação de solos antrópicos, ou antropossolos, como o realizado por Gomes et al (2005). Além do trabalho realizado por Costa et al (2005), de mapeamento e estimativa de impermeabilidade do solo da bacia através da utilização de produtos de diferentes tipos de sensores remotos e de diferentes períodos: duas imagens de Satélites, Landsat TM-5 (RGB/345), de 1997 e CBERS/CCD (RGB/234), de fevereiro de 2005; e dois lotes de fotografias aéreas, levantamento de Julho/2000, em escala 1/30000 e outro de Junho/2001, em 1/15000.
Entretanto a escala de trabalho adotada pelo "Projeto Anhumas" – FAPESP, a Bacia hidrográfica do Ribeirão das Anhumas, pareceu uma tarefa muito dispendiosa e complicada de se realizar no nível do mestrado. Afinal de contas, trata-se de uma bacia com 150 km2 de área, cerca da metade disso impermeabilizada e/ou edificada, onde residem cerca de 285 mil habitantes (BRIGUENTI, 2004) e onde foram identificados mais de 600 situações de risco (CARPI Jr et al, 2006).
Dessa forma adotou-se como área de estudo a Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pedras, uma sub-bacia do Ribeirão das Anhumas, com área de cerca de 30 km2 e população estimada em 36,5 mil habitantes, como será detalhado adiante.
De acordo com os pressupostos de Carpi Jr. (2001), as possibilidades de continuidade do Mapeamento de Riscos estarão mais garantidas com esta aproximação do olhar sobre os riscos ambientais - resultado da individualização de uma sub-bacia hidrográfica em detrimento da bacia inteira, e da utilização de referencial esboçado pelos geógrafos franceses. Segundo Carpi Jr (2001, p.155-156):
"Para a visualização das situações de risco, as possibilidades são amplas e variadas, propiciando tanto a elaboração de mapas temáticos, mostrando risco específicos (por ex., resíduos, agroquímicos, enchentes, erosão e assoreamento, mortandade de peixes, etc), como também mapas de síntese que visem uma idéia geral dos fatos detectados. Outra possibilidade corresponde ao detalhamento de certas áreas, tais quais sub-bacias, compartimentos ou setores da bacia, municípios ou regiões previamente definidas, neste caso elaborando mapas com escalas maiores." (Não grifado no original)
Ao comparar as escalas entre o trabalho pioneiro sobre riscos em Campinas (SEVÁ Fº., 1997) e as escalas dos mapas elaborados durante o "Projeto Anhumas" – FAPESP, para representar os riscos na Bacia do Ribeirão das Anhumas (CARPI JR, 2006), fica evidente o salto qualitativo obtido a partir das escalas dos mapas na representação dos fenômenos. Enquanto o primeiro trabalho usava a escala 1/250000, o mais recente utilizou 1/25000, uma escala dez vezes maior, o que permitiu representar muito mais detalhes e um maior número de riscos para um mesmo trecho.
A seguir, será apresentada a localização da área de estudo.
Este capítulo de localização da área de estudo foi dividido em partes menores que se dedicam a dar algumas noções sobre a condição atual da área. Os itens são divididos em função dos temas principais como água, poluição atmosférica, etc. Ao final, o último item deste capítulo apresenta uma síntese das diversas características apontadas.
Mas em primeiro lugar é essencial salientar o espaço ao qual concerne esta pesquisa: a Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pedras (Fig. 3.1, 3.2 e 3.3). Esta Bacia, circunscrita pelas coordenadas 22º 47’ 10" e 22º 52’ 20" S, e 47º 07’ 15" e 46º 02’ 55" O, ocupa a porção norte-noroeste do município de Campinas, São Paulo. Possui aproximadamente 29,70 km2 de área, onde residem mais de 36 mil habitantes, segundo estimativa de Dagnino e Briguenti (2007).
Isto quer dizer que se a área da Bacia fosse homogeneamente ocupada a densidade demográfica seria de mais de 1200 hab/km2, ou 12 hab/hectare. Isto de fato não ocorre devido a existência de grandes glebas de produção agrícola e áreas ocupadas por instituições de ensino/pesquisa, estabelecimentos comerciais, açudes, matas, etc.
Provavelmente, os problemas ambientais que ocorrem no distrito de barão Geraldo associados ao aumento da densidade de domicílios e a densidade populacional sejam as causas motivadoras da crescente criação de associações de bairro, Organizações Não-governamentais (ONG) e alguns jornais digitais como o Barão em Foco. Neste jornal, por exemplo, chama a atenção a constante preocupação com o respeito à lei que trata da ocupação das APPs pela construtoras e a alta taxa de moradias estudantis.
Entre as reclamações dos pesquisadores e moradores que se dedicam à Barão Geraldo e ao Ribeirão das Pedras estão a degradação da vegetação nativa que existia anteriormente na bacia. Segundo Oliveira (2004, p. 48), além das matas de brejo e as matas ribeirinhas/ciliares, a bacia era ocupada por florestas altas, também conhecidas como Florestas Estacionais Semideciduais, além de algumas formações de cerrado, onde hoje é o Bairro Guará nas proximidades do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) até o norte da UNICAMP.
A seguir serão apresentados os casos mais importantes para demonstrar algumas das características marcantes da ocupação do espaço e dos problemas sociais e ambientais que ocorrem nesta bacia e que ao final poderão colaborar no entendimento dos riscos ambientais no Rib. das Pedras.
Figura 3.1: Carta-imagem do Contexto Espacial Regional
Figura 3.2: Mapa da Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Anhumas
Figura 3.3: Carta-imagem do Contexto Espacial Local
As águas dos Ribeirões, de Campinas e da Região
O Ribeirão das Pedras é um importante afluente do Ribeirão das Anhumas, que nasce no centro da cidade de Campinas e que depois de receber as águas do Rib. das Pedras, deságua no Rio Atibaia, no perímetro da Indústria Rhodia, cerca de 5 km depois da confluência do Rib das Anhumas com o Rib. das Pedras.
No que diz respeito à administração dos recursos hídricos, a bacia do Ribeirão das Pedras pertence à Bacia do Médio Tietê, composta pela Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), dentro da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (UGRH) número 5.
Do rio Atibaia é captada a maior parte da água que abastece a cidade de Campinas. Os volumes de captação de água variam entre 90%, com vazão de 3,6m3 por segundo (SEVÁ Fº., 2006, p. 32), e 95% (SILVA, 2004, p.14-15), sendo que o restante vem do Rio Capivari. Depois de abastecer a cidade, parte dessa água volta para o Rio Atibaia sob a forma de esgoto doméstico ou efluente industrial/comercial, sendo que aproximadamente 30% volta para o Ribeirão das Anhumas e outra parte menor para o Ribeirão das Pedras, afluente do Rib. das Anhumas. O restante (70%) retorna para os rios Quilombo e Capivari.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), órgão estatal paulista responsável pela fiscalização ambiental, realiza e controla grande parte dos dados sobre a qualidade das águas dos rios de São Paulo. Alguns destes dados foram compilados aqui com o objetivo de traçar um perfil da água na região de Campinas.
Anualmente, a CETESB apresenta seu Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo. O relatório sobre o ano de 2002 chama particularmente a atenção. Ele incluiu pela primeira vez índices de qualidade da água para abastecimento e para preservação da vida aquática. De acordo com aquele relatório, em São Paulo, a qualidade da água para abastecimento público é imprópria em 27% dos rios e reservatórios (SÃO PAULO, 2003).
De acordo com Margarido (2003), que se debruçou demoradamente sobre o relatório, o principal problema dos rios da região de Campinas é o esgoto doméstico, seguido, dos efluentes provenientes da intensa atividade industrial. Isso faz com que essa região seja classificada como uma das três piores do Estado e imponha restrições à instalação de indústrias em trechos das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Mas como a restrição à industrialização é um dos pontos mais delicados na história política, econômica e social deste estado, que muitas vezes foi e ainda é apelidado de "locomotiva do país", no mesmo artigo de Margarido (2003) foi entrevistado o presidente da Sociedade de Abastecimento de Água S.A. (SANASA) que fala dos investimentos em Campinas:
"‘Vamos investir, até 2004, R$ 180 milhões em obras para tratamento de esgoto’, disse o presidente da SANASA - responsável pela rede de esgoto do município -, Vicente Andreu Guillo, 45."
Segundo material publicitário, a Estação de Tratamento de Esgoto do Anhumas é a maior ETE do interior do Brasil. Ela foi inaugurada pelo Presidente Lula em 2 de fevereiro de 2007 mas só entrou em operação em 21 de maio do mesmo ano, apesar de muitas conexões entre ela e os domicílios ainda serem inexistentes ou precárias.
Mas mesmo com o investimento em Campinas isto ainda parece modesto em função de outro dado levantado por Margarido (2003) que aponta:
"Para recuperar as águas do segundo maior pólo tecnológico do país, o comitê de bacias da região calcula ser preciso investir R$ 1,5 bilhão no tratamento de esgoto nos próximos 20 anos."
De acordo com o relatório mais recente da CETESB sobre as águas interiores, que se refere ao ano de 2005, o Ribeirão das Anhumas pode ser considerado o grande responsável pela alta carga de fósforo – elemento relacionado aos detergentes – que é encontrada no Atibaia, mesmo depois de passar pelas indústrias de Paulínia (São Paulo, 2006b, p.137):
"Para o ponto ATIB 02605 que se localiza à jusante da cidade de Paulínia, durante todo o ano de 2005 observam-se altas cargas de fósforo total, que o caracterizaram como super-eutrófico. A origem deste fósforo é atribuída ao lançamento de esgoto doméstico/industrial. Possivelmente, parte desse aporte chega ao Rio Atibaia pelo seu tributário Ribeirão Anhumas pertencente à classe 4."
Pesquisadores da Unicamp também têm se dedicado ao tema da água na Bacia do Rio Atibaia, dentre eles estão alguns trabalhos realizados pelo Prof. da Engenharia Mecânica, Oswaldo Sevá (SEVÁ Fº., 2001; 2004; 2005a; 2005d), e outro por ele orientado (GRILLO, 2003); e as pesquisas orientadas pelo Prof. de Química Ambiental, Wilson Jardim (GHISELLI, 2006; GRILLO, 2003; LOCATELLI, 2006; SILVA, 2004).
Dentre as pesquisas orientadas pelo professor Jardim está a pesquisa de Ghiselli (2006), que aponta que a água captada pela Sociedade de Abastecimento de Água S.A. (SANASA) e que abastece a maioria das residências de Campinas contém interferentes endócrinos, derivados de fármacos, hormônios sexuais, matéria plástica e produtos industriais, dentre eles muitos cancerígenos.
As substâncias cancerígenas encontradas são classificadas como interferentes endócrinos, quer dizer, substâncias ou misturas químicas que alteram as funções do sistema endócrino, constituído por diversas glândulas. Os interferentes endócrinos não-naturais ou sintéticos podem imitar a ação de hormônios produzidos naturalmente pelo organismo (estrogênio, progesterona, testosterona) confundindo o sistema imunológico e interferindo no funcionamento das glândulas de espécies animais, inclusive dos seres humanos.
Os interferentes endócrinos sintéticos incluem os fabricados pelas indústrias farmacêuticas e utilizados como contraceptivos orais ou aditivos na alimentação animal, além dos xenoestrogênios, utilizados na fabricação de plásticos e outros bens de consumo e com larga utilização nas indústrias (como lubrificantes à base de aditivos plásticos) e na agricultura (nos agrotóxicos, pesticidas, fungicidas, etc).
Depois de passar pela Estação de Tratamento de Água (ETA) da SANASA, localizada às margens do Atibaia, no Distrito de Sousas, a água (com características físico-químicas de esgoto) que é captada vira "água potável", para abastecer os domicílios de Campinas, porém ela ainda contém compostos que não deveriam estar ali.
Isto ocorre principalmente por dois motivos.
Em primeiro lugar, isto ocorre por que o esgoto e o efluente não são devidamente coletados e/ou tratados à montante. Em destaque, o Ribeirão Pinheiros traz grande parte do esgoto de Valinhos e Vinhedo e deságua no Atibaia quinhentos metros antes do ponto de captação da ETA da SANASA. Dessa forma, mesmo que todo esgoto gerado fosse coletado e que todo coletado fosse tratado, o que ocorre é que os processos empregados nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) não estão preparados para tratar as substâncias que são encontradas nos esgotos das grandes cidades, como o esgoto de Campinas.
Em segundo lugar, as substâncias cancerígenas são encontradas na água de Campinas porque as ETAs também não estão preparadas para tratar a grande quantidade de efluentes que capta diretamente dos rios, além disso, o procedimento técnico para o tratamento da água potável não inclui a exclusão destes compostos. Isto já é estimado por alguns autores como Fernandes (2004) que há alguns anos cunhou a expressão que diz que as Estações de Tratamento de Água se tornaram Estações de Tratamento de Esgoto para beber. Isto fica explicitado nas palavras de Gislaine Ghiselli colhidas em entrevista realizada por Levy (2006):
"Os compostos detectados indicam que os tratamentos empregados nas estações de tratamento de esgoto da Região Metropolitana de Campinas não estão sendo eficientes para a destruição destes interferentes endócrinos, conseqüentemente, estes hormônios são transportados para as águas superficiais, através do lançamento do esgoto tratado, e chegam na água potável porque também são resistentes aos tratamentos empregados nas estações de tratamento de água".
Outra pesquisa orientada por Jardim sobre a poluição das águas do Atibaia e da água que abastece Campinas é a de Locatelli (2006). Ela trata da presença de compostos cancerígenos e teratogênicos, causadores de problemas nos fetos, conhecidos por Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA). Apesar de representarem risco à saúde pública, os HPAs não são tratados em ETAs e ETEs e nem mesmo são rotineiramente monitorados pela Cetesb.
Segundo Wilson Jardim, entrevistado por Netto (2006), a bacia está tão atingida por esgoto doméstico contendo HPA que fica muito difícil identificar qualquer outro agente que cause contaminação maior. Assim, devido ao excessivo volume de HPA nas águas de montante, desde o ponto de captação da SANASA em Sousas, não é possível determinar as responsabilidades das prováveis fontes poluidoras de jusante como a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Indústria Química Rhodia.
A pesquisa de Silva (2004, p. 124) colabora com a visão das outras pesquisas orientadas por Wilson Jardim e responsabiliza o esgoto doméstico pelos problemas ambientais que afetam o rio Atibaia:
"Este trabalho mostrou a presença marcante do esgoto doméstico in natura como grande estressor da bacia do Rio Atibaia, apesar da grande densidade industrial presente na região de Campinas/Paulínia, revelando a necessidade urgente de investimentos em estações de tratamento de esgoto, principalmente na sub-bacia do Ribeirão Anhumas, que representa o esgoto doméstico in natura de uma população aproximada de 300 mil hab. da cidade de Campinas."
Mas é importante destacar o fato de que, segundo a pesquisa, o Ribeirão das Anhumas é responsável por cerca de 50% da carga orgânica doméstica que chega no Rio Atibaia (SILVA, 2004, p. 60), o que faz do Anhumas o maior poluidor individual do Atibaia.
Neste sentido é bastante merecido o enquadramento do Ribeirão das Anhumas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piracicaba-Capivari-Jundiaí como um rio de classe 4, ou seja, um rio com os piores padrões previstos para a qualidade das águas. O interessante é como pode um rio de classe 4 desaguar num rio de classe 2 como o rio Atibaia, sem alterar sua classificação. Isto é tratado por Silva (2004, p. 62):
"O Ribeirão Anhumas é classificado como classe 4, passível de receber grandes cargas de poluentes, ainda que esta classificação não seja compatível como a classificação 2 do Rio Atibaia no segmento que se estende da afluência do Ribeirão Anhumas com o Rio Atibaia até a represa de Americana."
Segundo a pesquisa de Grillo (2003) orientada por Oswaldo Sevá Filho, realmente a água do Rib. Anhumas é tão ruim que chega a comprometer a qualidade no Atibaia e no Piracicaba, porém ele não está sozinho, outros rios comprometidos colaboram com o Anhumas (idem, p. 197):
"Os principais ribeirões, Anhumas, Pinheiros, Quilombo e Tatú, comprometidos por contaminações de fenol e metais pesados, afetam diretamente o rio Piracicaba, depositário natural da bacia."
As precipitações rápidas e concentradas, bastante comuns no clima da região de Campinas, costumam muito comumente causar transtornos. Isto aparece diversas vezes no levantamento bibliográfico (VICENTE, 2004; BRIGUENTI, 2005, SEVÁ Fº., 2001; 2005d).
Alguns desses eventos merecem destaque como, por exemplo, o episódio do dia 25/12/1997, relatado por Vicente (2004, p. 103), quando em plena noite de natal muitas famílias de baixa renda, moradoras da Vila Moscou - uma das áreas do Ribeirão das Anhumas onde a população está mais vulnerável para casos de enchente - sofreram diversas perdas físicas e chegaram a ficar trancadas por horas em casa, com visitantes e familiares. Para este evento a autora levantou que pelo menos 400 famílias ficaram desabrigadas no município e que, mesmo, no distrito de Barão Geraldo, um local menos vulnerável e com relativamente mais alta renda, o Ribeirão das Pedras, ao transbordar alagou cerca de 50 casas e também causou diversos transtornos.
Em Barão Geraldo, o alagamento do Ribeirão das Pedras seguidamente afeta as margens do ribeirão entre as pontes da Av. Dr. Romeu Tórtima (chamada de Avenida 1) e a ponte da Av. Prof. Atílio Martini (também chamada de Avenida 2) e entre esta e a ponte da Av. Oscar Pedroso Horta (conhecida como Avenida 3), numa área contínua onde as casas e estabelecimentos comerciais insistiram em ocupar a margem do ribeirão.
Sobre o problema em Barão Geraldo, a resolução proposta por Oliveira (2004, p.141) parece ser a canalização do curso d’água, como fica evidente no trecho a seguir:
"Neste caso, por já haver edificações consolidadas nas margens do ribeirão, em loteamentos legalmente constituídos, e onde há problemas freqüentes de inundações, é necessária a adequação da capacidade de vazão do canal para a solução do problema existente. Tal trecho se resume a cerca de 375 metros à montante da Avenida Atílio Martini, e a 500 metros a jusante da mesma. No trecho de cerca de 400 metros à jusante da Av. Oscar Pedroso Horta, até a travessia do Ribeirão das Pedras sob a Estrada da Rhodia, também faz-se necessária a canalização, tendo em vista a ocorrência de inundações freqüentes de áreas habitadas, uma vez que os loteamentos aprovados à época (décadas de 60 e 70) locaram lotes no interior da planície de inundação."
Apesar dos bons argumentos levantados por Oliveira (2004), a hipótese de que canalizar iria resolver o problema não parece totalmente correta. A resolução do problema passa por levar em conta outros mecanismos hidráulicos da Bacia, a impermeabilização crescente, a transposição das águas do Atibaia para os Ribeirões das Anhumas e das Pedras, a ocupação do território e o planejamento ambiental.
Não obstante as questões sobre remediação, deve ser levantado o seguinte problema: quando chove demais e ocorrem enchentes, não é somente a água que sobe, inunda e desabriga as pessoas; quando chove demais vê-se que grande quantidade de lixo e resíduos diversos ficam boiando e são levados rio abaixo, sem falar no risco de proliferação de doenças e epidemias variadas. Assim, é provável que mais do que as enchentes, o problema do quê ela representa seja um dos principais problemas. Isto serve para a maioria das cidades brasileiras localizadas entre os trópicos – as "cidades anfíbias" como fala Carlos Augusto Monteiro. O caso de Campinas inclui-se neste bojo, como pode ser conferido no relato de Sevá Fº. (2001, p. 11):
Nas épocas de mais chuva, além dos dramas dos atingidos por enchentes e desbarrancamentos, vêm as enxurradas imundas, oleosas, contaminadas com resíduos químicos, cheias de entulhos, ainda, disseminam bactérias e parasitas que provocam doenças. E, relembrando a fábula do lobo e do cordeiro, é sabido que quem polui o rio prejudica quem está rio abaixo; e quem capta água prejudica quem está abaixo e quem está acima.
Em Campinas, segundo Barbano (2003), os ventos predominantes sopram de sudeste para noroeste. Em Paulínia, município limítrofe localizado ao norte da Bacia do Ribeirão das Pedras, onde estão localizadas diversas indústrias e uma das mais importantes refinarias de petróleo do Brasil, os ventos sopram na mesma direção (SÃO PAULO, 2006a).
Sobre a capacidade de dispersão de poluentes atmosféricos pelo vento na região de Paulínia, um relatório da CETESB (SÃO PAULO, 2001, p.15) apontava que:
"Devido à sua topografia pouco acidentada, a região é influenciada, mais pelos sistemas sinóticos como frentes frias e quentes, anticiclones (massas de ar) polares e subtropicais, do que por sistemas locais e/ou subsinóticos como as brisas marítimas, vale-montanha etc. Dessa forma ela possui um período mais crítico para dispersão de poluentes primários que, grosso modo, pode ser estabelecido entre abril a setembro. Devido a intensa atuação de anticiclones neste período, há um aumento da estabilidade atmosférica bem como do número de horas de calmaria."
Bem próximo ao Distrito de Barão Geraldo fica o bairro Betel que já pertenceu à Campinas e que hoje pertence à Paulínia. Neste bairro concentram-se diversas indústrias bastante poluidoras e consagradas fontes de riscos. Como é o caso da indústria de fertilizantes Galvani, especializada em ácido sulfúrico (H2SO4) aonde, segundo Sevá Fº. (1997, p. 73), foi registrada a incidência de doenças pulmonares em parte de seus trabalhadores que por causa da exposição às poeiras de rocha fosfática - uma das suas principais matérias primas utilizadas - adquiriram pneumoconiose. Outros casos podem ser constatados em outras empresas que se assentaram no bairro como, por exemplo, a Eucatex e sua Unidade Agro, de produção de fertilizantes.
Em direção à Paulínia, próximo do bairro Betel, está a gigante Refinaria do Planalto (REPLAN) da Petrobrás e a Planta da indústria química multinacional Rhodia. A REPLAN e a Rhodia, somadas às indústrias de Betel, representam os principais focos de poluição do ar nas proximidades da Bacia do Ribeirão das Pedras.
Segundo o relatório de setembro de 2006 elaborado pela CETESB (SÃO PAULO, 2006a, p. 11) as principais emissões de material particulado em Paulínia vem destas empresas supracitadas: em primeiro lugar, a Petrobrás-Replan, com 1416 toneladas/ano de material particulado descarregado na atmosfera; em seguida a Galvani com cerca de 258 t/ano e em terceiro lugar a Rhodia, com 87 t/ano. Cabe ressaltar que isto corresponde aos valores de fumaça medida e que o que é medido equivale a apenas uma fração do total que é lançado na atmosfera.
Outro indicador da gravidade do caso da poluição atmosférica em Paulínia é a constatação de que do total de estações de monitoramento da qualidade do ar existentes em todo estado de São Paulo, apenas duas estão equipadas completamente e realizam periodicamente o maior número de análises, uma delas fica na capital, no parque Ibirapuera, e outra fica em Paulínia, na Praça Oadil Pietrobom, na V. Bressani.
Algumas das principais vias de acesso e interligação para diversos bairros de Campinas, e também para cidades próximas, são as que atravessam a Bacia do Ribeirão das Pedras ou passam muito próximas a Bacia. Dentre elas etsão: a Rodovia Dom Pedro I (SP-65), que liga a Rodovia Anhanguera (SP-230) à Via Dutra (BR-116, SP-60); a Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), que liga Paulínia à Campinas; a Rodovia Adhemar de Barros (SP-340), conhecida como Campinas-Mogi-Mirim, por ligar estas duas cidades; e além dessas uma via de acesso merece menção a Av. Albino J. B. de Oliveira que cruza o Distrito de Barão Geraldo e que recebeu na década de 80 o apelido de "Estrada da Rhodia" por ter sido por muito tempo a principal (e até determinada época, a única) via de acesso para a Indústria Química Rhodia.
Todas estas rodovias representam risco para a população que trafega nelas, para a população que reside na bacia e para a qualidade do ambiente natural (principalmente a água, ar, vegetação e animais). Mas, talvez a que mereça maior destaque seja a Rodovia Dom Pedro I (SP-65).
A Rod. D. Pedro cruza o Ribeirão das Pedras e o Ribeirão das Anhumas e passa ao lado da ETA de Sousas, que capta e trata a água do Atibaia que abastece Campinas e por ela trafegam, diariamente, cerca de 3 mil caminhões com cargas perigosas (OLIVEIRA, 2001). Soma-se a isso o grande número de oleodutos e gasodutos (que com o crescimento do mercado de Gás Natural Veicular aumentam ainda mais o número de dutos no subsolo). Dessa forma, segundo Gregório (2004), a Rodovia Dom Pedro é considerada umas das mais perigosas do Estado de São Paulo.
A Rod. D. Pedro representa risco não só para o abastecimento de Campinas mas também para o abastecimento de outras cidades da região, pois caso ocorra um acidente com cargas perigosas na Bacia do Ribeirão das Anhumas, por exemplo, a contaminação pode se estender para o rio Atibaia e contaminar mais ainda os rios que estão abaixo.
Na pesquisa de Fricke (1992) foram analisados dados sobre acidentes rodoviários envolvendo cargas perigosas nas sub-bacias dos rios Atibaia e Capivari que, como foi visto anteriormente, são os dois rios que abastecem a cidade de Campinas. Segundo Fricke (1992, p.100):
"Conseguimos registrar ao longo de nossa pesquisa 221 acidentes envolvendo produtos perigosos, com uma média de oito acidentes por mês no ano de 1989 (para o qual dispomos do maior número de registros). Este número é alarmante se considerarmos que bastaria um único acidente para comprometer o abastecimento de água da população. Os dados obtidos mostram também que as causas mais freqüentes de acidentes são de duas naturezas: as más condições das vias por onde os produtos são transportados e o comportamento dos responsáveis pelo transporte, principal¬mente a falta de cuidados adequados para com a carga e o desconhecimento de suas características. Os acidentes registrados envolvem predominantemente o transporte de óleo diesel, álcool e gasolina, nesta ordem, produzidos pelo Pólo Petroquímico de Paulínia e pela indústria canavieira regional."
A Rodovia Anhanguera fica fora da bacia do ribeirão das Pedras, mas por ela trafegam caminhões que podem estar à caminho da Refinaria de Paulínia ou da Rod. Dutra e, consequentemente, vão circular por esta bacia e pela Rod. D. Pedro.
Segundo Sidnei Furtado Fernandes, Coordenador Regional Adjunto da Defesa Civil do Estado de São Paulo, entrevistado por Oliveira (2001) do Jornal Correio Popular, passam pela Rodovia Anhanguera mais veículos com cargas perigosas do que na Rod. Dom Pedro - são cerca de 20 mil caminhões por dia com cargas perigosas na Anhanguera, contra 3 mil na D. Pedro. De acordo com Sidnei Fernandes, em Oliveira (2001), muitos desses caminhões que transportam cargas perigosas não utilizam identificação adequada do produto que carregam, com aquelas placas coloridas, o que dificulta a fiscalização e a ação remediadora no caso de acidente.
De acordo com Sidnei Fernandes, entrevistado por Oliveira (2001), a Rod. Dom Pedro merece total atenção, especialmente no trecho que vai de Campinas a Bom Jesus dos Perdões, próximo à Atibaia, onde existem 118 pontos de risco próximos a mananciais e 46 próximos a oleodutos e gasodutos. Cabe destacar que, segundo a Coordenadoria Regional da Defesa Civil de São Paulo, alguns dos "principais trechos de alto risco ao meio ambiente" na Rodovia Dom Pedro estão localizados na área da Bacia do Ribeirão das Pedras: Km 136 (Parque Universitário), Km 138 (Shopping D. Pedro) e Kms 142 a 147 (Proximidades do Ceasa e saídas para Barão Geraldo e Campinas – via "Tapetão").
De acordo com o levantamento de dados realizado por Gregorio (2004, p. 171) sobre os dados da CETESB de 1990 a 2000, em todo Estado de São Paulo o transporte rodoviário foi responsável por 69,7% dos acidentes registrados pelo órgão ambiental, superando todos os outros tipos de transportes, e o solo foi o substrato mais atingido (50,3%).
De acordo com Gregorio (2004, p. 143-145), dentre as cinco regiões administrativas do Estado de São Paulo, a região de Campinas registrou 195 ocorrências de acidentes. Dos 35 municípios que fazem parte desta região, 21 tiveram menos de três ocorrências registradas. Sete cidades concentraram 2/3 das ocorrências, são elas: Campinas, Jundiaí, Rio Claro, Piracicaba, Americana, Paulínia e Limeira. Sendo que a recordista, com 15% do total de 195 ocorrências, foi Campinas. Na região de Campinas, do total de 195 ocorrências, o transporte rodoviário representou o maior número de ocorrências (85%), em seguida veio a indústria (9%), e ao final outros tipos de transporte: Ferroviário (3%), Transporte por Duto (2%) e Aéreo (1%). Ainda com base nas 195 ocorrências, 80% estavam relacionadas à líquidos inflamáveis (classe de risco 3), corrosivos (classe 8) e gases (classe 2). E com relação aos problemas gerados por estas ocorrências, mais da metade afetou o Solo (52%); seguida da água (21%) e o ar (16%).
Estes fatos colocam a questão das rodovias em Campinas como uma importante situação de risco. E mais adiante serão abordadas as situações de risco associadas à presença de rodovias na Bacia do Ribeirão das Pedras.
As propriedades rurais e o patrimônio histórico
A região norte do município de Campinas é uma das mais importantes áreas rurais que ainda resistem à especulação imobiliária e outros fatores promotores da urbanização acelerada. Esta região é composta pelos Distritos de Sousas/Joaquim Egídio e pelo Distrito de Barão Geraldo.
Segundo Carvalho et al. (2006, p. 247), as áreas rurais de Barão Geraldo, que estão dentro da bacia do Ribeirão das Pedras e que se estendem até o Ribeirão das Anhumas em direção à Rodovia Campinas-Mogi Mirim (SP-340), paralelamente a uma linha imaginária (paralela ao divisor de águas) que tem início na área de saúde da Unicamp, até o Bairro Guará, passando pela Cidade Universitária são, em seqüência, de sul para norte: Fazenda Anhumas, Fazenda Argentina, Rancho Isa, Sítio São Martinho e Estância Eudóxia.
Além disso, cabe destacar que algumas grandes e importantes fazendas de Barão Geraldo e seus elementos arquitetônicos foram tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC), e isto será aprofundado nos Resultados Finais deste trabalho.
Porém, mesmo que grande parte das Fazendas localizadas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pedras tenha sido tombada - como é o caso da Faz. Sta. Genebra - ainda sobraram glebas que são arrendadas e onde se planta grande quantidade de cana-de-açúcar, soja transgênica e soja tradicional e outros tipos de culturas. Mais adiante, quando forem abordados os riscos ambientais na bacia, os cultivos agrícolas receberão maior atenção.
Todavia, nem só de grandes fazendas é composta a bacia do Ribeirão das Pedras. Ainda persistem propriedades rurais onde é praticada a agricultura familiar, algumas delas foram estudadas por Neves e Arraes (2006), e produzem frutas, hortaliças, plantas ornamentais e ainda servem de pastagens, além de fornecerem infra-estrutura para áreas de lazer, como pesque-pagues e quadras de esportes.
Uma visão macroscópica sobre Campinas e Região
Nesta parte alguns aspectos do regional (macro) e do local (micro) são interligados na tentativa de realizar uma análise macroscópica da Bacia do Ribeirão das Pedras e seu entorno, tal qual a proposta de Rosnay (1975; 1979). A idéia de utilizar o referencial desse autor no encerramento deste tema de localização da área é não cair na dicotomia e na ditadura do olhar e propor que se pode olhar para a infinitamente complexa teia de relações ambientais regionais, ao mesmo tempo em que se olha para dentro da bacia, para o micro, para o aparentemente simples. Isso, sem esquecer que muitas vezes o micro - que abrange as coisas que parecem ser simples - detém as características complexas do macro, da mesma forma que uma escala fractal permite ver a estrutura do todo dentro das minúsculas partes.
Um relato sobre a visão macroscópica ou complexoscópica da bacia pode ser iniciado com a descrição da situação de Campinas no contexto regional e da bacia do Ribeirão das Pedras e Barão Geraldo no contexto local. A visão macroscópica permite ressaltar a importância do metabolismo urbano para o estudo desta cidade. Isto se dá basicamente em função dos usos de recursos como a água, energia, alimentos, etc, associados à dinâmica territorial e suas zonas de influência.
O metabolismo de Campinas e da Bacia do Rib. das Pedras se apresenta como o resultado de um arranjo complexo; uma mistura entre o grande desenvolvimento econômico (Campinas e região são importantes contribuintes para o PIB nacional) e a proximidade com grandes centros industriais (seja uma proximidade espacial euclidiana, seja a proximidade subjetivada pela velocidade das vias expressas e dos aeroportos de carga, como Viracopos). Tudo isso sem esquecer da alta taxa de urbanização decorrente de séculos de intenso povoamento.
De acordo com Ab’Sáber (2001, p. 177), estudos de metabolismo urbano apresentam-se como algo "essencial pelo fato de que em algumas cidades as pessoas se agrupam por m2 e não por hectare". Para este trabalho a abordagem do metabolismo pode ser bastante útil, pois permite entender que os riscos ambientais estão associados a desajustes sistêmicos no organismo que é uma cidade.
Ainda segundo Ab’Sáber (2001, p. 177), o grande avanço em se utilizar o metabolismo urbano é que:
"A essência do processo é a concentração dos homens em espaços pequenos ou muito pequenos; depois o problema do que entra e do que transita e do que precisa ser descartado. E tem uma linguagem simples, didática. Ao estudar o metabolismo urbano, estamos estudando a dinâmica do mundo urbano".
Assim, uma das questões fundamentais a serem estudadas na Bacia do Rib. das Pedras é a circulação de bens e energia tanto interna, quanto externamente. Nesse sentido, os riscos ambientais podem servir como sinalizadores ou indicadores sobre o estado do organismo e sobre o processo metabólico.
A análise desses processos é cada vez mais reforçada pela necessidade de enfrentar as deficiências herdadas de políticas adotadas anteriormente. Políticas públicas que, formuladas sem levar em conta o metabolismo, acabaram por forçar um rearranjo desastroso do espaço total da cidade. Rearranjo desastroso porque muitas vezes é o resultado de políticas omissas que não levam em conta que a aplicação dos princípios econômicos, de um lado, e dos princípios ecológicos, de outro, poderá captar o processo histórico e a inter-relação entre ecossistema urbano, agroecossistema e ecossistema natural (AB’SÁBER, 1995, p. 101).
O que ocorre no desenvolvimento da cidade de Campinas é a evolução do ecossistema urbano sobre os outros sistemas do espaço total. Este processo pode ser ilustrado pelas palavras de Ab’Sáber (1995, p.103):
"A industrialização surge nas pontas de ruas das cidades pequenas, nos arredores das cidades pequenas, em distritos industriais anômalos com uma grande concentração de poluição, e surge entrando pelo campo a fora, tomando espaço da vida rural. E aí começa a complicação da deterioração. As cidades crescem em altura, crescem em área, crescem por saltação, cada tipo de saltação é diferente do outro. Aqui um loteamento de pobre, ali um loteamento de classe média, acolá um distrito industrial, mais adiante uma indústria altamente poluidora, e com isso o pano de fundo dos agro-ecossistemas começa a diminuir de espaço e de intensidade de produtividade."
Cabe destacar o relato de dois ilustres ex-moradores de Campinas, o professor de geografia Antonio Christofoletti e o professor de história Hilton Federici (CHRISTOFOLETTI e FEDERICI, 1972, p. 7):
"Nunca podemos perder de vista que as condições naturais de determinado território servem de base às atividades humanas que, com maior ou menor felicidade, constituem as respostas do ser humano em seu ajustamento ao espaço no qual se insere."
Sobre o espaço onde se construiu a história de Campinas, os dois autores são ainda mais didáticos (idem, p. 99-100):
"Foi o aproveitamento metódico e cumulativo dessas condições físicas que propiciou o crescimento e o desenvolvimento da cidade e do município de Campinas. Sobrepujando pouco a pouco os demais núcleos circunvizinhos, chegando, em determinada época, a se rivalizar com a capital bandeirante, acabou por exercer sobre eles acentuada influência, nas esferas comercial, política, cultural e industrial. Campinas tornou-se o centro de uma região, recebendo e distribuindo [p. 100] estímulos, mas comandando-lhes o ritmo. Eis a razão de ser escolhida para sede de uma das Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, conseqüência de sua ação polarizadora que se veio firmando paulatinamente através dos tempos." (destaques dos autores, no original)
Riscos que já existiam foram potencializados e riscos novos surgiram como efeito de décadas de estímulo e do acelerado ritmo de desenvolvimento da região. Além da certeza de que a ação do homem sobre a natureza representa o principal fator de dinamização de riscos. Em grande parte da bibliografia consultada, as dinâmicas identificadas na Bacia indicam que as alterações da dinâmica fluvial - o escoamento superficial das águas afetado pela impermeabilização, o aumento e agravamento dos processos erosivos e as enchentes - apontam para a ação do homem como o principal fator desencadeador dos riscos ambientais.
Além disso, chama atenção para uma importante indagação da Geografia enquanto ciência dos lugares - qual seja, a pergunta fundamental: onde as coisas acontecem, e porque elas acontecem ali? - para entender os riscos ambientais como o resultado de uma relação desequilibrada entre a evolução do espaço total, a ocupação do território, a utilização dos recursos e o metabolismo urbano.
Estes fatores imbricados permitiram que Campinas crescesse e se transformasse numa das maiores cidades do interior do Brasil. Esse é um processo que foi iniciado com a rota para Goiás, desenvolvido com as plantações de Café e incrementado com as estradas de ferro, e que culminou com a implantação da Unicamp em meados de 1960 e, mais recentemente, com o desenvolvimento do suposto pólo de "alta tecnologia" (SILVA e NOVAES, 2006).
Isto pode ser interpretado a partir da leitura de Christofoletti e Federici (1972, p. 99-100):
"É evidente que as condições naturais por si mesmas nada significam. Elas só ganham valor em função da utilização que lhes dá o homem. Se as condições existentes no município de Campinas surgem como bem aproveitadas, é porque houve habitantes que souberam dispor das contingências para tirar o melhor partido possível. Se houve fracassos, os sucessos suplantaram-nos e estruturaram essa imagem socioeconômica que todos conhecemos e que serve de orgulho a todos os filhos e habitantes da ‘terra das andorinhas e dos jequitibás’." (destaques dos autores, no original)
Na interpretação do trecho acima tem-se a idéia de que mesmo quando algo parece ter inicialmente fracassado no planejamento da cidade, ao final o resultado é satisfatório. Por exemplo, hoje Campinas não tem mais tantos jequitibás como antigamente, mas um dos pouco que resiste na frente da Prefeitura reflete uma "imagem de sucesso" que penetra no imaginário da população original, nos migrantes e visitantes. Da mesma forma, as andorinhas perderam lugar ou ficaram eclipsadas pela poluição do ar e sonora, entretanto está presente como símbolo do Shopping Parque Dom Pedro, um dos maiores empreendimentos comerciais da Bacia do Ribeirão das Pedras.
Assim, mesmo que a ave-símbolo da cidade tenha perdido espaço para a poluição, como conseqüência do "sucesso", ela ainda está no ar, na forma de uma escultura de metal que todas as noites é iluminada e pode ser vista num raio de quilômetros.
Em Campinas, a natureza é transformada e até transfigurada pela sociedade com o objetivo de suprir suas necessidades e suas vontades e é disso que trata o risco ambiental. Em outras palavras, o limite do risco é determinado por até onde a sociedade está disposta a ir para suprir os seus interesses.
O mais importante é buscar a essência por detrás da aparência e admitir que: por detrás deste enorme desenvolvimento econômico existem riscos; existem pessoas carentes de acesso aos serviços de saúde e alimentação equilibrada; existem consumidores que consomem seletivamente e/ou em excesso e que depois descartam grande quantidade disso em aterros, córregos e lixões a céu aberto.
Vistas algumas características da área de estudo e o contexto em que se encontra, será feita a apresentação do Marco analítico-conceitual e a apresentação detalhada dos referenciais que serviram de base teórica a esta pesquisa.
Mas antes, serão recapitulados brevemente alguns pontos que foram tratados e que não deverão ser perdidos de vista durante todo o trabalho, são eles:
A. A área de estudo, a Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pedras, está dentro de uma "bacia furada", a do Jaguari-Piracicaba. Ela é furada, pois grande parte de suas águas não desce pelo rio abaixo encaixada nos talvegues em direção à parte mais baixa do relevo, como normalmente são os rios. Ela é furada porque são feitas transposições para abastecer as cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Hortolândia.
B. Das sub-bacias do Jaguari-Piracicaba a do Atibaia é a que possui a mais complicada teia de processos. E dentro da bacia do Rrio Atibaia a bacia do Rib. das Anhumas, cuja bacia do Ribeirão das Pedras é uma importante sub-bacia, é a mais "problemática".
C. Além do Ribeirão das Anhumas (que tem nascentes no centro da cidade de Campinas) o rio Atibaia recebe as águas de outros rios e ribeirões que atravessam cidades com alto crescimento populacional e industrial e cuja qualidade das águas está bastante comprometida. Como exemplo pode-se destacar alguns rios e as cidades que comprometem suas águas: Rio Atibainha (Nazaré Paulista), Rio Jacaré (Itatiba), Rio Pinheiros (Valinhos), Rio das Cabras (Sousas/Campinas).
D. As Bacias do Rib. das Anhumas e do Ribeirão das Pedras não são "furadas", ao contrário, elas são "engrossadas". Elas têm suas vazões aumentadas por dois motivos principais. Em primeiro lugar, devido a transposição realizada pela Sociedade de Abastecimento de Água S.A (SANASA), que puxa água do Atibaia, na altura do Distrito de Sousas, e distribui para as residências, indústrias, instituições de ensino e pesquisa, etc., que depois despejam esta água nas Bacias do Rib. das Anhumas e no Rib. das Pedras e só mais tarde chegará de volta ao Atibaia. Além disso, as bacias do Anhumas e do Pedras podem ser consideradas engrossadas devido ao grande número de poços artesianos e de águas mais profundas que são jogadas na superfície e/ou nos esgotos. Bons exemplos disso são os casos do Shopping Dom Pedro e da Unicamp que despejam suas águas no Ribeirão das Pedras.
E. A ocupação na bacia do Ribeirão das Pedras é bastante peculiar devido a uma série de restrições, como a urbanização verticalizada de grande porte e outras, impostas pelo Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (CAMPINAS, 1996). Um plano diretor em escala distrital, que inclusive determinou, no seu artigo 35, a criação do Parque linear do Ribeirão das Pedras. Além de outras peculiaridades como o significativo número de matas e fazendas tombadas pelo patrimônio e o número de km2 ocupados por áreas de ensino/pesquisa.
F. E o que há nos 29 km2 desta bacia? Nessa área moram mais de 36 mil habitantes e ainda circulam diariamente uma quantidade imensurável de pessoas. E este número pode duplicar se forem contabilizadas aquelas pessoas que trabalham e/ou estudam dentro da bacia, seja em alguma das instituições (como a Unicamp, a Facamp e a PUC-Campinas) algum empreendimento que fique nas proximidades (Shopping D. Pedro, CPQD, Laboratório Síncrotron). E o problema fica mais grave se for levada em conta as centenas de pessoas que diariamente chegam, vindas de toda a região, ao Hospital de Clínicas em busca de cuidados. Por último não se deve esquecer as milhares de pessoas que trafegam pelas rodovias que cruzam a bacia.
G. Para sustentar as atividades de toda essa população e da região, existem diversas subestações de energia elétrica na Bacia do Ribeirão das Pedras e por ela cruzam linhas de transmissão de alta tensão, além de muitos Gasodutos e Oleodutos.
Enfatizados alguns pontos de vista importantes, passa-se ao detalhamento dos fundamentos, que poderiam ser chamados de filosóficos.
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