Enviado por Murilo Luiz Andrade Da Silva
O presente estudo tem como escopo o estudo da norma constitucional e sua real eficácia. O objeto de estudo tornou-se, portanto, a norma em si e o reflexo dessa mesma norma na sociedade, quando da sua aplicação. Após uma análise detalhada em livros e doutrinas atingiu-se o entendimento necessário para diferenciar efetividade de eficácia. Existem diferentes planos de eficácia, nos quais se encontram inseridos a totalidade das normas. As normas constitucionais, em específico, estão igualmente inseridas nessas categorias. Normas cuja eficácia é plena, contida ou limitada. Depreende-se, portanto que as normas são de fato eficazes, ainda que se tratasse de norma meramente institutiva, mas suas aplicações não se fazem efetivas. A ausência de legislação e a falta de cumprimento do disposto acarreta prejuízo à efetividade das normas. Razões pelas quais se fazem necessárias intervenções por parte dos cidadãos e do Poder Judiciário. Como objetos de intervenção têm-se os remédios constitucionais e o ativismo judicial.
Palavras-chave: constituição, efetividade, eficácia, ativismo judicial.
Para essa empresa, ou esse trabalho, fora selecionado um tema complexo de forma a fazer-se necessária toda a circunspecção. Basta dizer que se buscará expandir os limites do entendimento acerca do Direito Constitucional tomando por base as variáveis sociais, seus desencantos e, principalmente, o nascimento do Direito junto aos homens. Para tanto, serão observados os aspectos sociais. O "contrato de adesão" convencionado entre os entes, a fim de que o Estado proporcione elementos fundamentais para o desenvolvimento social. Cumpre dizer que tais cessões de direitos foram anteriormente previstas, quais chamam de Pacto ou Contrato Social.
Rousseau, em sua obra-prima, tratou de elementos específicos da sociedade, na qual o indivíduo cede direitos tidos como individuais para que certos direitos fundamentais sejam valorizados, resguardados e devidamente protegidos, seja pelo Estado, seja apela Constituição. Inclui-se nessa conexão de direitos e liberdade, direito-mor de nossa gênese humana.
Para tal, o Estado, ou o Leviatã - segundo Hobbes -, dever-se-ia portar de maneira a proporcionar o máximo rendimento em forma de contraprestação ao bem oferecido: eliminar a miséria e trazer à lume não somente o Ser sobre a forma, mas oferecer a máxima e ilimitada educação, elevar os graus de entendimento de todos - de forma indistinta - e guarnecer os entes de saúde e dignidade.
Surge a problematização: O "Leviatã" em sua debilidade, morbidez e mobilidade senil não abarca toda a gente. Há a descaracterização do Contrato Social, posto o não cumprimento de clausulas expressas, e a consequente resolução do mesmo. Toma lugar ao progresso e à ordem os movimentos imperiosos do caos. A ineficiência projeta certa monstruosidade implacável: a miséria. Miséria que serve de fomento à violência e criminalidade, ao crescimento do numero de usuários de droga, à favelização, ao analfabetismo, à prostituição e toda sorte de degradação do gênero humano e de suas sociedades. Em especial à nossa sociedade brasileira, carcomida pela corrupção e insensatez, formalizadas no veio cultural como "esperteza" típica de sua gente.
As tecnologias, que tanto nos ajudam, evoluíram de forma a impossibilitar formas contundentes de "revoltas" e "protestos". É preciso incendiar os coração dos homens e acender a chama do realismo e do nacionalismo. Abrir caminhos para a sublevação dos povos e a reconquista dos direitos.
Aceitar o contraditório e fazer nascer, sob a forma de governo, a República entrevista por Maquiavel, em toda a sua autoridade, e tão fervorosamente defendida pelos gigantes de 1789. Expandir os liames da democracia e extinguir com o proselitismo. Reestabelecer o pacto social e certificar de que o mesmo vigore, permitindo ao judiciário exigi-lo. Os poderes tripartidos trabalhando em unicidade, ainda que independentes. Formar uma Republica Autocrática, em que todos são livres, fraternos e iguais. Onde todos têm a mesma parcela de responsabilidade e onde todos têm as mesmas chances.
Logo, a temática que será abordada faz-se claramente justificada, já que se propõe a discutir a aplicação da norma Constitucional, com especial apelo aos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como a eficácia e efetividade daquelas. A pesquisa realizada respeitará aos preceitos científicos porquanto recorra ao estudo minucioso das matérias literárias as quais configurarão: livros de literatura universal, doutrinas jurídicas, jurisprudências e etc.
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