Empresas em recuperação judicial

Enviado por Francisco H. S. Bandeira

1. Resumo
2. Introdução
3. Histórico da "Lei de Falências"
4. As inovações na legislação concursal
5. A aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas
6. Considerações finais
7. Referências bibliográficas

"[...] Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja na de perdas parciais ou totais de crédito. [...]" (COELHO, p.382, 2007).

Este Trabalho, que é requisito parcial para conclusão do Curso de Administração, tem como tema: Empresas em recuperação judicial. O objetivo geral é de conhecer o processo evolutivo ocorrido na Lei concursal, com foco na recuperação judicial. Tem como objetivos específicos, conhecer: a) o histórico da Lei de falências, com foco no instituto da concordata; b) as inovações na legislação concursal, com ênfase na recuperação judicial; c) a aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas, com referências em relatos e casos práticos; d) os resultados de fato, que a Lei de recuperação de empresas está proporcionando às empresas que requerem a recuperação judicial. A hipótese que norteia o trabalho é a de que uma empresa pode se recuperar da eventual situação de crise econômico-financeira por meio da ação de recuperação judicial, como pressuposto ao problema: a Lei concursal, no que concerne a recuperação judicial, está efetivamente proporcionando às empresas, em eventual situação de crise econômico-financeira, a recuperação? A metodologia utilizada é com base em dados secundários, por meio de uma pesquisa exploratória e com o método dedutivo de abordagem, finalizando com o estudo de dois casos práticos: a ação de recuperação judicial da antiga companhia de aviação, "Viação Aérea Rio Grandense S/A", e de sua ex-subsidiária, a "Varig Logística S/A". Nas considerações finais, recomenda-se o estudo mais aprofundado da Lei concursal em vigor, uma vez que é constatado que ela é bastante flexível e que tal estudo se completa com a análise de casos práticos. Fato de suma importância para os gestores em geral, uma vez que, no conjunto, os dados podem constituir uma informação importante, podendo ser transformada em conhecimento, que proporcionará a tomada de decisão em sua melhor forma.

Palavras-chaves: Recuperação de empresas; Recuperação Judicial; Gestão de empresas; Plano de recuperação.

Abstract:

This work, which is a partial requirement for completion of the Course Directors, has the theme: Companies in bankruptcy. The overall objective is to know the evolutionary process occurred in concursal Law, focusing on bankruptcy. Its specific objectives, know: a) the history of the Bankruptcy Act, focusing on institution of bankruptcy and b) innovations in the legislation concursal, with emphasis on reorganization, c) the applicability of the recovery firms, with references to reports and case studies; d) the results of the fact that the law of business recovery is providing companies seeking bankruptcy. The hypothesis that guides the work is that a company can recover from any situation of economic and financial crisis through the action of reorganization, as a precondition to the problem: the Law concursal, regarding the reorganization, is effectively providing businesses, in the event of a global economic and financial recovery? The methodology is based on secondary data, through an exploratory research method and the deductive approach, concluding with the study of two case studies: the action of reorganization of the former airline, "Viação Aérea Rio Grandense S/A" and its former subsidiary, "Varig Logística S/A". In closing remarks, it is recommended that further study of the Law concursal into force once it is found that it is very flexible and that the study is completed with the analysis of practical cases. This is extremely important for managers in general, since, overall, the data can provide important information can be transformed into knowledge, which will provide decision-making at its best.

Keywords: Recovery of companies; Recovery Judiciary; Business management; Recovery plan.

O trabalho teve como finalidade o estudo da Lei de recuperação de empresas - Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária" (BRASIL, Lei nº 11.101/2005), com foco na recuperação judicial. Fato de suma importância para os gestores de empresas em geral, pois se trata de uma nova legislação que possibilita a tomada de decisão, no sentido de propor ao Poder Judiciário a recuperação judicial da empresa que, eventualmente, encontre-se em situação de crise econômico-financeira.