Enviado por Ticiana Pacheco Nery
O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, bem como sua forma inversa ao que se refere à execução e alimentos, tendo como intuito apresentar a aplicabilidade do instituto no âmbito processual. A graduanda foi motivada pelo dispositivo acerca do tema, encontrado no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que está em votação no Senado, onde trará pela primeira vez no ordenamento jurídico, procedimento processual específico para o instituto, atualmente a deficiência de previsão processual obriga o magistrado a proceder por equiparação a outros institutos. A previsão legal do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser encontrada em algumas leis esparsas, e no Código Civil de 2002. Nas jurisprudências é possível encontrar previsão tanto da desconsideração da personalidade Jurídica, quanto na sua forma inversa. A desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa adentrou ao nosso ordenamento Jurídico principalmente para tutelar o Direito de Família, coibindo o devedor que de forma fraudulenta, se "personalizava juridicamente" para evitar que as obrigações inerentes da pessoa física lhe fossem imputadas. O trabalho tem como objetivo abordar as questões relativas ao tema, tratando do surgimento, características da pessoa jurídica, sua previsão legal no âmbito jurídico, mantendo correlação com inovação do Anteprojeto no Novo CPC em prover um procedimento próprio para o instituto no âmbito jurídico Brasileiro.
Palavras-chaves: A pessoa jurídica. O princípio da autonomia patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. Execução de alimentos. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
ABSTRACT
This course conclusion work (CBT) focuses on the disregard of legal personality this course conclusion work (CBT) focuses on the piercing the corporate veil and its inverse way to respect the implementation and food, with the order to present the applicability of the institute in the procedural framework. The graduate student was motivated by the device on the subject, found in the draft of the new Civil Procedure Code, which is in the Senate vote, which will for the first time in the legal system, specific procedural procedure for the institute, currently forecast procedural deficiency forces the magistrate to act on comparable with other institutes. The cool weather of piercing the corporate veil Institute can be found in some other laws, and the Civil Code of 2002. In the case law can be found both forecast of piercing the corporate veil, as in reversed order. The piercing the corporate veil in reverse mode entered our legal system primarily to protect family law, restraining the debtor fraudulently if " personalizava legally " to prevent the inherent individual obligations you were charged. The work aims to address issues relating to the theme, dealing with the emergence characteristics of the legal entity, its legal provision in the legal sense, has a correlation with the innovation in the New Draft CPC to provide a proper procedure for the institute in the Brazilian legal framework
Keywords: The legal entity. The principle of equity autonomy. Piercing the corporate veil. Reverse disregard. Execution of food. Draft of the New Code of Civil Procedure.
O presente trabalho tem como tema a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e sua forma inversa na execução de alimentos à luz do novo Código de Processo Civil.
Os estudos atuais do Direito Processual Civil não podem ser feitos mais de forma isolada, porque a Constituição Federal de 1988 previu certos princípios que têm amplo alcance em vários ramos do direito e dentre eles o Direito Processual Civil.
Por esse motivo os estudos em Direito Processual Civil só podem ser realizados então mediante a observação dos princípios constitucionais sobre a matéria processual, uma vez que a Constituição possui ascendência sobre as normas processuais e estas devem ser interpretadas sob a luz daquela.
Este trabalho propõe-se a realizar um estudo qualitativo material e processual acerca da desconsideração da personalidade jurídica, sua forma inversa e a incidência no processo execução de alimentos, frente ao Novo Código de Processo Civil, que está em votação do Senado.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) se consolidou no sistema jurídico brasileiro e uma vez instituído no Código Civil, e leis esparsas se faz necessária à regulação da forma pela qual deve o juiz conhecer da mesma no decorrer do processo.
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