Partes: 1, 2, 3

A guerra e seus impactos aumentaram o fardo de trabalho das mulheres, já que elas assumiram uma responsabilidade maior pelas actividades desenvolvidas normalmente pelos homens, como a provisão do lar, disciplinar os filhos, construção e reparação de casas, contacto com os líderes comunitários e funcionários governamentais, e cumprimento das obrigações sociais e religiosas. Muitas continuam a desempenhar estas tarefas mesmo em tempo de paz, mormente porque os maridos morreram ou abandonaram o lar. Os rendimentos das mulheres no sector informal da economia começaram causar um sério conflito cultural pondo em causa a capacidades dos homens de ganhar rendimentos e o papel tradicional dos dois sexos na família. Estas mudanças explicam parcialmente a evidência crescente de uma explosão de violência doméstica contra mulheres e crianças desde os inícios dos anos 90.

No que concerne ao lar, os longos anos de conflito criaram situações que dificultam a decisão das mulheres se casarem ou voltarem a casar-se, especialmente se tiverem sofrido abuso sexual. A escassez de homens disponíveis para o casamento também significa que o casamento está associado à aceitação da poligamia, que continua a ser prática comum e socialmente aceitável em Angola. Quando os homens tinham de combater durante alguns anos numa região diferente, a formação de lares secundários era considerada como legítima.

A interacção de milhares de soldados nas regiões da linha de frente com uma população indigente também teve um tremendo impacto de longo prazo nas relações entre os dois sexos. Por exemplo, as raparigas que se prostituíram para sobreviver durante o conflito podem sofrer de graves problemas de saúde, baixa auto-estima ou exclusão social se engravidaram e/ou contraíram doenças sexualmente transmissíveis como HIV/SIDA.

Na sequência do Memorando de Luena, o governo acordou um vasto programa de desmobilização, desarmamento e reintegração. Entretanto, contrariamente à recomendação do Banco Mundial e de outras instituições, as combatentes femininas foram excluídas do recebimento de qualquer benefício directo, já que o programa cobria somente um número pré-definido de soldados da UNITA e das Forças Armadas Angolanas (FAA) e não estabeleceu provisões específicas para grupos vulneráveis como viúvas e esposas da UNITA.

As mulheres que foram sequestradas pela UNITA enfrentaram o dilema de deixar ou não os seus maridos da UNITA e voltar aos seus lares originais, onde corriam o risco de serem rejeitadas. Além disto, a integração dos partidários da UNITA é difícil para homens e mulheres, as relações com os não partidários da UNITA continuam a ser difíceis, com grandes desconfianças de parte a parte, e alguns relutantes em dar emprego a partidários da UNITA.

Por outro lado, há indícios de que as mulheres da UNITA, que se embrenharam nas matas durante os anos da guerrilha, sentem agora dificuldade em se relacionar com os homens. As mulheres de áreas urbanas afirmam apreciar poderem expressar agora mais abertamente os seus sentimentos, mas não estão habituadas em fazê-lo; os longos anos vividos sob um regime de repressão tornaram-nas relutantes em mostrar seus sentimentos publicamente (Ducados, 2004).

A guerra traduziu-se num factor de depauperação total da população, que perdeu todos os seus haveres incluindo as terras para o cultivo e consequentemente o seu meio de subsistência, provocando milhares de mortos, de deslocados, refugiados e mutilados, desarticulando famílias, onde, principalmente mulheres e crianças sem qualquer perspectiva de vida, que na luta pela sobrevivência se acercaram das zonas periféricas das cidades, provocando uma forte precariedade das condições de vida já debilitadas e uma não menos forte pressão sobre o mercado de trabalho (Oliveira De, 2001).

Dos abusos e violações dos direitos da mulher durante o conflito armado em Angola diz também o Protocolo de Lusaka, que contem alusões à necessidade de observar esta questão. "Há que tomar medidas para garantir consideração e respeito às necessidades particulares da mulher em situações de conflito armado.

O pessoal de mantimento da paz deverá receber informação sobre as tradições culturais locais e respeitar em todo momento os direitos inerentes da mulher e sua dignidade. Os componentes de direitos humanos deverão contar com peritos na área da violência contra a mulher, incluindo a violação e os abusos sexuais (A. I).

Embora que o Governo Angolano tivesse aderido a convenção de Beijing que orienta uma participação da mulher nos órgãos de decisão num total de 30% até a data não se verifica o cumprimento desse acordo.

2.6. Consequências ou Efeitos da Guerra em Angola

Fontes escritas da época de guerra referiam: Angola permanece até hoje partida em Duas Nações das quais uma obedece aos comandos do quartel geral militar da UNITA, a outra ao "Governo". Pior é que em regiões apartadas e marginais as decisões não dependem nem do "Governo" em Luanda nem do quartel geral da UNITA mas dos indivíduos armados que neste momento passam por ali, por (má) sorte e por azar. Pior é que não existe a livre circulação para pessoas e mercadorias, o que seria a condição prévia para que a angolana comum e o angolano singelo pudessem dedicar-se ao comércio, regressar a suas casas ou procurar trabalho. Continuam existindo bloqueios armados das ruas e rotas que impedem que o povo angolano seja livre para eleger. O bandoleirismo, muito estendido, obriga à gente à imobilidade. Nem falar de combates militares, de escaramuças, de campos de minas que trazem a morte (Moellers, 2001).

Outra fonte afirmava que as mortes que se produzem na guerra de Angola desde há 40 anos (incluindo 25 anos de guerra civil) seguem aumentando ao mesmo ritmo que há 15 ou 25 anos. Enquanto que a guerra de Angola está reconhecida a nível internacional como a guerra mais sangrenta e sofisticada de todas as guerras africanas, as estatísticas oficiais somente recolhem 500.000 mortos. Depois do inicio da fase posterior ao conflito em Outubro de 1992, as Nações Unidas calculavam que em 1993 morriam 1.000 pessoas ao dia. Não obstante, mais de 360.000 pessoas tenham morrido somente nesse período. Nenhuns dos dois combatentes teriam mostrado ter compaixão alguma pelo seu próprio país ou seu povo (Marque, 2001).

Mas a questão das mortes e a destruição não é, infelizmente a única sequela da guerra, embora seja a mais evidente, salientável e penosa; desintegração social e económica, Campos Minados, Mutilados, Refugiados, e pessoas internamente deslocadas, somam-se à já calamitosa lista de desastres, consequências da guerra em Angola.

2.6.1 A Guerra Civil e a Desintegração Social e Económica

José Maria Huambo, no semanário "Folha 8" do Sábado 7 Fevereiro, 2004, publicou um artigo intitulado «Estamos unidos e reconciliados»? onde faz referência da divisão da sociedade angolana:

"Durante as quase três décadas da nossa pretensa independência não fomos capazes de construir um país e consolidar um estado antes pelo contrário limitamo-nos a destruir e a degradar de forma insensata tudo aquilo que os colonos ergueram: pessoas; estruturas económicas; administrativas e financeiras; cidades e vilas; estradas; pontes; etc.

"A independência não foi capaz de consolidar os diferente grupos nacionais, étnicos, políticos e socioculturais em torno do lindo, digno e promissor projecto anelado por todos e arquitectado por nacionalistas que independente da sua cor da pele, etnia ou região pretendiam fazer de Angola uma pátria livre, igualitarista e próspera. Antes pelo contrario, a pretensa «Independência» agudizou as diferenças étno-sócioeconómicas e executou os antagonismos reconciliados, estranhos uns aos outros e, pior, hostilizamo-nos de tal forma que Angola tornou-se num hediondo palco de uma infame «cadeia alimentar», onde as cruéis disputas entre «presas» e predadores supuram, de longe, os melhores documentários sobre a vida selvagem produzida pela conceituada BBC: os «civilizados» desprezam os «gentios» os ditos «urminos hostilizam as crioulas». Os mistas acham que os brancos e os mulatos não podiam ser angolanos. Os racistas nunca conceberam uma Angola com «pretos». Os cafusistas acham que os Angolanos de pele clara têm primazia sobre as riquezas. Alguns Angolanos advogam que Angola é Luanda e o resto é paisagem. Outros acham que os kimbundos são os mais «evoluídos e estão acima dos outros nativos. Os ditos puros Mangolês» hostilizam os Mbacongos, a quem apelidam «Zairenses». Os Cabindas não querem nada com os «angolanos». Os do Cunene acham que quando angolanos muito têm perdido.

Os chamados das províncias acham-se marginalizados como angolanos. Os do MPLA, mataram angolanos em nome de todos os angolanos. Os da UNITA chacinaram angolanos em nome de «Angola profunda». Muitos já não querem ser angolanos. Enfim, é o caos total na infame «selva angolana». Já nos anos de 1960, Viriato da Cruz e Mário Pinto de Andrade manifestavam-se a favor da unidade nacional (Huambo, 2000)

2.6.2 Campos Minados e a Desminagem

De acordo com o (INAROEE) Angola possuia entre 6 à 8 milhões de minas no seu solo entre milhares de outros engenhos explosivos não detonados. Só nos primeiros seis meses daquele ano as minas provocaram 204 acidente causando 100 mortos e 324 feridos.

À luz da situação realizava-se as primeiras jornadas metodológicas de sensibilização sobre o perigo de minas no País. Jornadas que têm como objectivo reforçar o sistema da sensibilização das comunidades quanto ao perigo das minas. Segundo a INAROEE, estão registados 2617 campos minados em Angola, sendo o Bié o Moxico as Províncias mais minadas (NoTMoC,2000).

Os dados positivos ofereceram uma ideia da situação antes existentes e ainda persistentes em muitas partes de Angola relativamente ao problema das minas e dos campos minados.

Segundo Angola Press O director provincial do Huambo do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), Víctor Jorge, considerou de positivas as actividades desenvolvidas pelo sector que dirige durante o ano de 2004.

De acordo com a fonte que aludiu o facto, durante o ano 2004 foram removidos diversos engenhos explosivos (sem adiantar números e tipos) nos cerca de 202 quilómetros de linha-férrea desminado no troço Huambo-Kunge (Bié). Disse que durante este período a sua direcção debateu-se com várias preocupações, consubstanciadas na falta de meios técnicos e pessoal capacitado (sapadores). Actualmente contam com menos de 100 técnicos de desminagem, número insuficiente para dar cobertura a toda extensão da província. "Temos uma estreita relação laboral com algumas instituições governamentais e privadas que operam no programa de remoção de engenhos explosivos, o que tem tornado possível o bom andamento dos nossos trabalhos na região planáltica" - argumentou. Victor Jorge sublinhou ainda que durante o presente ano foram levadas acabo pela sua direcção inúmeras acções de mobilização da população sobre os perigos de minas, cuja população alvo foram as comunidades rurais. Acrescentou que a sua instituição registou 20 casos de ferimentos por minas e 12 vítimas mortais em zonas onde opera, durante o ano. "Pensamos que tal número não corresponda a realidade total da província em termos de acidentes provocados pelas minas este ano"- concluiu, admitindo, na ocasião, terem ocorrido mais acidentes com minas em outras localidades. O responsável do INAD apontou como prioridades do seu pelouro para 2005, enquadradas no programa estratégico concebido pela sua direcção, a desminagem de algumas zonas agrícolas, infra-estruturas sociais (indústrias) e de postos de transformação de energia eléctrica que fazem ligação às províncias do Huambo e Benguela passando pela localidade de Ngola (Huambo). Neste momento, fez saber a fonte, as zonas periféricas da cidade do Huambo, antigos quartéis militares, bem como os arredores do aeroporto Albano Machado são tidos como sendo pontos críticos (E. A., 2004).

2.6.3. Milhares de Angolanos Mutilados.

O Presidente nacional da ANDA, Silva Lopes Etiambulo, no journal "Terra Angolana Ano 1 Nº 10 III Série de Outubro-Novembro 2004 " afirmou que a condição dos homens e mulheres que ao longo do conflito recentemente terminado, contraíram deficiências físicas, reclamam por melhorias. Aquele dirigente estimou existir em Angola cerca de 150.000 pessoas portadoras de deficiências a viverem em condições difíceis e em alguns casos descritas como sub-humanas. Actualmente a ANDA controla mais de 44.000 associados em parceria com a Organização dos deficientes.

José Armando Saiovo, vencedor das competições Para- Olímpicas de Atenas 2005 é um dos casos em referência.

2.6.4 Refugiados, Pessoas Internamente Deslocadas e Retornados

Notícias de Janeiro 2000 referiam que mais de mil refugiados que fogem da renovação do conflito no sul de Angola se deslocam ao norte da Namíbia. No redor de 8000 refugiados já têm cruzado a fronteira desde Dezembro e se esperam, em total, 12000 refugiados. Os serviços dos acampamentos estão saturados. A Cruz Vermelha, da Namíbia e a Federação Internacional colaboram com o ACNUR e necessitam o apoio imediato dos doadores para fornecer a assistência que se requer com urgência. A maioria dos refugiados são mulheres e crianças pequenos. A situação de segurança na fronteira se deteriora, e se têm recebido denúncias de tiroteios e ataques contra civis e trabalhadores humanitários. Se estão instalando dois novos acampamentos de trânsito, e o acampamento de Osire, estabelecido originalmente em 1992 com capacidade para 2000 refugiados, alojava na altura quase 8000 refugiados. Como cada dia chegavam até uma centena de pessoas, as condições sanitárias no acampamento eram deficientes, existiam abarrotamento nas tendas e carecia de água e serviços sanitários para atender às necessidades imediatas. A Cruz Vermelha Britânica e o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido forneceram 700 tendas, que chegaram a Windhoek. Algumas dessas tendas se armaram imediatamente para dar albergue a novos refugiados (CRMLR, 2000).

Richard Hunlédé, chefe da equipa da região de África meridional, diz que "se continuar a afluência de refugiados, haverá uma necessidade urgente de aumentar a capacidade geográfica do acampamento de Osire. Essa ampliação será prioritária e essencial".

Uma quarta parte dos 12 milhões de habitantes de Angola estava deslocada, enquanto que mais de um milhão e meio de pessoas dependiam desesperadamente da ajuda alimentar internacional. No que vai de curso escolar, e somente na capital Luanda, o Governo tem enviado a casa a mais de 40.000 crianças que teriam que estar na escola (Marque, 2001).

Tantos anos de guerra não produziram apenas uma tragédia em Angola. Produziram milhões de tragédias: 2 milhões de mortos, 1,7 milhão de refugiados, milhares de órfãos, 200 pessoas mortas de fome por dia, 80 mil crianças, velhos, homens e mulheres mutilados pelas milhões de minas semeadas pelo país afora. Em Angola, são milhões de tragédias, cada qual com um nome e uma história de final infeliz. Tanta calamidade não podia se estender indefinidamente, a guerra tinha de cessar, a paz era a única saída possível se o conflito não conseguia resolver as questões pelas que se originou. Parece ser uma questão de azar (ibid). A História tem os seus caprichos, e o conflito angolano se nos apresenta como a luta de dois meninos irmãos que após receber mágoas na briga e observar os estragos provocados no lar, convêm pôr fim à lide sem perspectivas de sucesso. O chamamento de Holden Roberto resulta um tanto confirmatório desta ideia:

¡Chamamento!

Compatriotas do Governo das Forças Armadas – FAA

Compatriotas das Forças Rebeldes UNITA – FALA

Compatriotas das Forças Independentistas Cabinda -- FLEC's

Holden Roberto (veterano da luta pela independência de Angola)

Eu, Holden Roberto,

Como homem Velho (mais velho), pioneiro da luta pela libertação nacional de Angola, faço um chamado a vocês, como patriotas, a depor vossas armas para deter a autodestruição que a guerra inútil e sem sentido está causando a Angola desde 1975.

Os chamo, em nome do país em armas, a pensar com amor em vossas mães, irmãs e filhos que não deixam de clamar. Cada dia elas morrem injustamente, e vocês também.

Os valentes e heróicos soldados que defendem a sua gente não matam aos seus, como desafortunadamente ocorre actualmente.

Detenhamo-nos a dialogar e discutir nossos problemas, diferenças e rancores. Façamo-lo como irmãos e filhos deste país: Angola. Sentemo-nos de baixo a sombra de uma árvore sombrio, como manda nossa tradição africana.

Por favor, cessemos o vandalismo e deixemos de ser executores de nossa gente. Espero que este chamamento que lhes faço, com o mais alto sentido da fraternidade e patriotismo, deparará de parte de vocês a maior atenção.

PAZ E RECONCILIACÃO

Obrigado,

Luanda, 19 de Janeiro do 2001 (Roberto, 2001)

De igual forma um grupo de pessoas em representação do povo angolano que se manifestou a favor da paz em Angola expunham:

Consequentemente, nós, os cidadãos angolanos, exigimos:

Que o Governo, UNITA e o FLEC cumpram com o imediato cessar-fogo em todo o território nacional,

A urgente abertura de canais de comunicação eficazes entre as partes beligerantes, com a mediação da sociedade civil organizada,

A imediata abertura de vias humanitárias para assistir às pessoas afectadas pela guerra, especialmente nas zonas rurais.

Que o Governo e UNITA, em responsabilidade compartida, incluam nos seu orçamentos militares a assistência aos necessitados, em lugar de ultrapassar as cargas de sua própria guerra contra a nação angolana à comunidade internacional.

A elaboração e o calendário de conversações de paz entre o Governo (MPLA), a oposição armada (UNITA e FLEC) e a Sociedade Civil organizada, para achar a solução às causas do conflito angolano.

O estabelecimento de mecanismos para que os angolanos sejam incluídos e possam participar sem riscos a sua segurança no Processo do Diálogo Nacional pela Paz em todo o país,

Que o Governo e UNITA incluam em seus orçamentos militares os fundos necessários para construir a paz com patriotismo e dignidade. Porque, se existe suficiente dinheiro para suster a guerra, também deve existir suficiente dinheiro para conseguir uma paz real. Estamos resolvidos a lutar com perseverança e determinação por nossas demandas, e a trabalhar com afinco pela consecução de uma paz duradoura em Angola, com uma visão patriótica da justiça social e a igualdade nacional.

Luanda, Junho de 1999"

Daniel Ntoni-- Nzinga (pastor);

Carlinhos ZASSALA (professor ensino superior);

Ana da Conceição Pedro Garcia (sindicalista/economista.);

Gaspar João Domingos (pastor evangélico);

Francisco Filomeno Vieira Lopes (economista SONANGOL);

Rafael Marques (periodista);

N. Luísa C. Rogeiro (periodista). (El Fusil Roto nº 49/50: Angola)

2.7. Os Acordos de Paz em Angola

As primeiras tentativas para um acordo de paz em Angola iniciaram em Março de 1990 quando o Presidente dos Santos, trás a entrega de uma proposta de paz ao secretário de Estado Norte-americano, "Backer" de intenções multipartidárias e reformas económicas no país, encontra-se com Jonas Malheiro Savimbi aos 31 de Maio de 1991. Antes houveram várias rondas de negociações nas que cada parte, a UNITA e o Governo chegaram a consensos sobre o cessar ao fogo, as características do sistema político futuro, a data das eleições, fixadas finalmente para Setembro de 1992. A assinatura dos acordos tem lugar no Estoril- Bicesse (José et all 2004: 50) na data antes expressa e tinham como objectivo a normalização da vida angolana .

O acordo estabeleceu a realização de eleições multipartidárias, o exercício da autoridade do Estado em todo o território nacional, a desmobilização e o acantonamento de cerca de 152.000 militares do Governo e da UNITA (Ibid: 51). Após um quadro sombrio de desentendimento e ameaças de reiniciar as hostilidades a 27 de Setembro de 1992 as FAPLA e as FALA são abolidas formalmente e formadas as Forças Armadas Angolanas (FAA) a 9 de Outubro de 1992 como Exército Nacional Único.

A campanha eleitoral foi marcada por extrema agressividade, pois em todo o país registravam-se incidentes que indicavam o eclodir de novos conflitos (Ibid: 52).

As eleições presidências, celebradas finalmente em 29 a 30 de Setembro de 1992, que foram ganhas pelo candidato José Eduardo dos Santos são rejeitadas pela UNITA alegando que era uma fraude. Este facto dá lugar a um reinício de das confrontações e marcam o fracasso dos Acordos de Bicesse.

Após sucessivas tentativas de alcançar a paz surgiram novas fórmulas que concorrem no Protocolo de Lusaka que durante um ano e cinco dias tivera sido negociado e assinado aos 20 de Novembro de 1994 (Ibid: 57).

Encontros preliminares, depois de um mês de conversações, o Governo e a UNITA chegaram a um consenso quanto "Aos princípios Gerais e Específicos, assim como as Modalidades, incluindo a Calendarização relativamente a toda as questões militares da ordem de Trabalho" (Ibid: 58).

O Governo oferecia a UNITA os Ministérios da Geologia e Minas, Comércio, Saúde e Turismo e Hotelaria; os Vice ministérios da Defesa, do Interior, da Reintegração Social, Finanças, Informação, Obras Públicas e Agricultura; os Governos de Kuando Kubango, Uige, Lunda Sul. Com o exército desmobilizado a UNITA se tornaria num partido político (Ibid: 60).

Os combates continuaram até Março de 1994 e aos 30 dias de Outubro de 1994 o Governo Angolano e a UNITA rubricavam o Protocolo de Lusaka ficando para o 15 de Novembro a assinatura formal. Dada a preocupação da comunidade internacional e a responsabilidade que pesava sobre as partes, a assinatura do Protocolo de Lusaka foi adiada para um novo encontro que seria finalmente aos 20 de Novembro de 1994.

São pilares básicos do Protocolo de Lusaka:

1º A reconciliação Nacional baseada na partilha do Poder

2º Finalização do Processo eleitoral de 1992

3º Integração dos militares da UNITA nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional

4º Criação de uma Comissão composta pelo Governo, a UNITA e os Países observadores, para uma fiscalização da implementação do Protocolo.

5º Constância da UNITA em respeitar a Lei vigente no país.

6º Retomada dos seus lugares na Assembleia Nacional dos 70 deputados da UNITA eleitos em 1992.

7º Que a VORGAM, emissora da UNITA deixasse de emitir.

8º Todos os bens pertencentes a UNITA fossem devolvidos e que essa teria direito a instalações para o partido e residências apropriadas para os seus dirigentes (Ibid.: 62).

A ausência do líder da UNITA na assinatura do documento bem como ter atacado Uige na altura, levanta suspeitas de muitos. A ONU cria a UNAVEM através da Resolução Nº 976 e aprova o envio de 7.000 capacetes azuis para velar pelo processo (Ibid.: 63).

O caminho da paz, como se vê, era difícil, controvertido e espinhoso.

A 6 de Maio de 1995 numa reunião em Bruxelas com o Presidente dos Santos Savimbi o reconheceu como presidente e declarou que nunca mais trilharia os caminhos da guerra (Guerra, 2002: 239). Mas os problemas continuavam; basta saber que após um ano da assinatura do Protocolo de Lusaka a UNITA só tinha acantonado 363 adolescentes (Ibid.: 64).

Também fracassou esta tentativa de paz. Savimbi não aceitou o cumprimento do Acordo. Em Março de 1996, no Gabão dos Santos oferece o cargo de Vice-presidente de Angola a Savimbi que é recusado para prosseguir a guerra que reiniciou em Maio de 1998.

O Conselho de Segurança da ONU decretou um conjunto de sanções contra a UNITA e exigiu a UNITA o abandono das posições conquistadas até Setembro de 1998.

A 27 de Janeiro de 2000 a Assembleia Nacional declarou a Savimbi criminoso de guerra e terrorista internacional e as FAA desencadearam a "Operação Restauro", grande ofensiva que arrancaram a UNITA os seus bastiões fundamentais e a artilharia pesada. A captura do computador de Savimbi e de alguns prisioneiros importantes fez com que a sua localização fosse possível. A sua morte em combate aconteceu no dia 22 de Fevereiro de 2002.

Aos 4 de Abril de 2002 é rubricado em Luena um Memorando para o cessar definitivo ao fogo por altos militares das forças da UNITA e das FAA e ratificado pelo presidente dos Santos. Com base neste Memorando vive Angola hoje os primeiros anos de paz e concórdia (Ibid.: 69).

CAPITULO III A GUERRA COMO MATÉRIA DE ENSINO

3.1. O Ensino e a Contenção da Guerra Civil em Angola

Várias personalidades, autoridades, professores e alunos foram entrevistados para termos uma ideia mais consensual sobre o problema da guerra como matéria de ensino. Se o tema da guerra deve-se ou não inserir nos programas de ensino, como inserir esses temas, como o ensino poderia contribuir para uma evitação da guerra ou para uma contenção caso infeliz de se produzir.

O Director Provincial da Educação e Cultura de

«Benguela, José Sessa Dias, licenciado em História no ISCED – Benguela, Relativamente à pergunta de Como inserir o problema da guerra civil de Angola nos programas de História de Angola no IMNE e PUNIV, responde que, a nossa história é deveras recente com apenas 30 anos por investigar, julgo que os metodólogos como especialistas a par dos professores de História devem dar os primeiros passos na investigação para que se tenha o material necessário, desta forma nos depararemos com mais posicionamentos sobre os conteúdos. De qualquer forma, deve se começar a estudar o problema da guerra civil, tirar os aspectos positivos, apesar de haver mais os negativos por faltar os referidos conteúdos estruturados devidamente, julgo, ser bastante cedo para a inserção do problema da guerra nos programas de ensino de História.

Chamaria a isso um processo de reflexão do próprio homem, sem receio de falar, desinibido, isto, numa democracia plena.

Um ponto de vista algo diferente sustentou o Dr. Tuca Manuel, professor de História do nível superior. Ele diz que é fundamentalmente no curriculum do PUNIV e IMNE, onde já há um capitulo destacado sobre a independência nacional e como sub capitulo sugiro que se reflicta no " Estágio ou Período Pós - Independência". A ausência do conhecimento da guerra civil de 1975 á 2002, faz com que muitos não percebam a razão fundamental da vivência actual, existe uma simplificação de informação relativa aos factos, verificando-se deste modo, uma lacuna. Há um fraco entendimento sobre a Guerra Civil, trata-se portanto, de uma guerra expansionista em que nós somos apenas alvos dela, para satisfazer os interesses desta expansão. Ela, por sua vez, resulta das potencialidades do país que significa a mas valia para as potencias, e mantendo este estado elas se apoiariam numa das partes e como garantia um pagamento não em dinheiro, mas sim em minérios.

Se recuarmos no tempo, recordar-nos-ia do contacto de Portugal com as colónias que devido a sua incapacidade de gerir os seus bens, isto a partir do ultimato saído da Conferência de Berlim (1884 -1885) que orientavam Portugal assistir condignamente as populações autóctones. Ter o domínio de todos territórios, edificando o sistema de ensino e saúde, etc.

Partidário desta posição é o Sociólogo e Padre Eduardo Alexandre Vigário da Igreja Católica em Benguela, para quem é oportuno, urgente e necessário falar da guerra civil agora; na sua opinião quanto mais cedo melhor, para que se não crie um iate no Ensino. Tem que existir uma sequência de factos históricos.

Certamente que, a geração vindoura há de inquirir a cerca do que sucedeu após a Independência Nacional, e, nós teremos que oferecer respostas convincentes a respeito; para tal tem que se escrever com objectividade, eliminando emoções, opções partidárias para que quando se inserir nos programas de Ensino não venhamos incorrer a erros narrativos.

Os autores desta tese consideraram importante a opinião sobre o particular de um militar de alta graduação, o General Lucas Paulo Kananay, quem opina que se tivermos que situar os acontecimentos no tempo poderemos encontrar altos e baixos, acontecimentos positivos e negativos, começando por interpretar as causas da guerra em Angola, por exemplo a escravatura e o colonialismo, a falta de diálogo suficiente, a incompreensão por parte dos dirigentes do país, a ambição do poder, tudo isso acarretou várias situações. Se rebuscarmos os factos históricos, por exemplo as acções da polícia colonial a "PIDE" em relação a guerra perpetrada pelos angolanos teria maior impacto. Tendo em consideração os actores e as suas fases, acho que esta, esta última, diz o general, ceifou mais vidas e degradou completamente o território angolano, o tecido humano nacional e material. Pelos meios e estratégias utilizadas, sofisticadas e superiores em relação a guerra de libertação nacional, tanto por terra, mar e ar. Porém, apesar de ter assolado directamente as populações e como a consciência do homem evoluiu com o tempo e experiências vividas, creio que o passado enterrou-se os homens optaram verdadeiramente pela consolidação, harmonia, enfim pela paz duradoura; apesar de tudo isso, o ensino constitui uma via segura de contenção.

Como homem experimentado, militar de carreira, conhecedor do sofrimento causado por esta guerra devastadora, o general se refere à introdução desta matéria nos programas de ensino de História de Angola:

"Este elemento tem muito haver com certa cultura, que deve se encontrar com o tempo. A História deve se encontrar no tempo, merece uma atenção especial por parte dos professores da mesma, refiro-me aos futuros historiadores, os escritores e outros. Estes por sua vez, terão que escreve-la conforme deve ser e aconteceu, isto, implicaria haver uma grande sondagem por parte dos homens ligados à cultura, bem como o próprio Ministério da Educação de formas a chegar-se à um consenso de modos que, fosse uma História despida de aspirações partidárias, paixões e emoções políticas, para que as gerações que não a viram e sentiram a conhecessem estruturada cientificamente e inserida no contexto da própria História Universal se fosse impregnada com certos artifícios. A fase é de consolidação conforme chamam os políticos seria conveniente cimentarmos a solidariedade para que se possa escrever de forma satisfatória e intacta".

Sendo a História o estudo da vida do homem no passado de igual forma apolítica que meios considera seguros e que proposta faz para que não venha registar-se repetições? O general opina:

Diria que existe já um grande esforço por parte dos governantes, em procurar tecnologia, de reconciliar as populações de formas a sensibilizá-las.

Ao nível das Forças Armadas por exemplo a questão partidária já não se faz sentir. A política deve ser tratada em tempo e meios próprios. Que fosse ultrapassado em breve trecho o problema de situar os angolanos, que se afastaram retirando determinadas desconfianças, consequências dessa guerra de formas a não haver tendências negativas; as armas que continuam a ser ameaça de uma nova catástrofe social devem ser recolhidas.

O professor Universitário Tuca Manuel sustenta que muitos lamentavelmente pensam que falar da guerra é apontar dedos. Como não conhecemos as reais causas do problema, insisto, que não devia se fazer a classificação como sendo "Guerra Civil "mas, de "instabilidade após independência ou Angola depois de 1975, como um capítulo dentro do contexto contemporâneo.

Pensarmos que os movimentos de libertação foram os autores, mas até que nível? É importante se fazer análise, porque constitui uma matéria de consciência nacional e não de partidos. Podemos falar da guerra civil, sem acusações, mas, responsabilizando os angolanos sem excepção.

Os partidos políticos não fazem parte das estruturas africanas, senão os "ondjango" que podem ser confrontados com o parlamento. Então vamos analisar como surgem as forças políticas partindo do pressuposto de instituições africanas. Se em Angola as temos onde se evolveram os " Najbas" , e "Sobas" estes todos foram pacíficos. Temos pois que desmistificar, aí sim, podemos entender e chegar a conclusão de que nós, angolanos teríamos provavelmente imitado mal.

Posta a questão na consideração dos alunos, em termos gerais reconhecem a necessidade de um tratamento efectivo dos problemas da guerra para saber melhor sobre Angola e o seu passado.

Por tanto, a opinião generalizada de especialistas, pessoas experimentadas e de alunos é favorável para a inserção das questões da guerra nos programas de ensino de História. O facto de que o Director Provincial de Educação, não obstante pensar que é cedo para abordar os problemas da guerra no ensino estima que devemos buscar exemplo dos nossos antepassados, pois, a história estuda factos do passado no presente para projectar o futuro. Com isto reconhece as possíveis consequências que podem advir da falta do conhecimento do tema da guerra pelas novas gerações.

Respeitante às implicações que podem advir da ausência do conteúdo relativamente aos efeitos da Guerra Civil em Angola nos programas de ensino o sociólogo afirma que constitui uma lacuna no curriculum de ensino, poderá haver um salto na história se por exemplo as novas gerações que não sentiram, não viveram a Guerra passassem a estudar a Guerra de libertação e sem a sequencia histórica. Seria conveniente que não se passa-se muito tempo, que os jovens ficassem prevenidos para que de facto, no futuro não se enverede no pensamento de guerra e se acautelassem evitando deste modo, indicadores de comportamentos violentos que dêem azo a nova Guerra Civil.

30 anos se passaram, os níveis de vida dos angolanos baixaram consideravelmente, portanto, repito que se narre a história com objectividade e sem emoções.

Ao falar do receio por parte de alguns cidadãos por temerem represálias, considerando o assunto sobre a Guerra Civil como muito político, entretanto, a questão hoje é alvo de debates e se discute em todos os fóruns sociais pela sua dimensão, e ser perguntado se não acha que estaríamos a incorrer à erro se não falássemos dela agora, o senhor Director agrega que é um quadro temporal favorável. Discursos inflamatórios são mais daqueles que não participaram directamente no conflito, aqueles que falam com facilidades.

É necessário de facto, evitar ao máximo a repetição da guerra, por isso deve-se estudar formas de reconciliação e reconstrução. Existem opiniões que acham pertinentes, como tal, deve-se fazer com mais cuidado sendo um trabalho que pela sua delicadeza exige especialistas para uma reflexão mais profunda desta história. Não acho, que falar da Guerra Civil de Angola seria ferir sensibilidades ou apenas tratar daquilo que sucedeu após independência pelo simples e compreensível factos de não haver vencidos nem vencedores, devemos sim discuti-la, tratá-la para que ninguém mais trilhe esse caminho pondo todas as diferenças de parte, vivermos na diferença, sem precisarmos de nos matar, termina dizendo o senhor Director.

Tratando-se de um assunto de cariz político muito recente e, que ainda mantém-se vivo na memória dos angolanos as agruras da Guerra, e tendo em conta que poderiam haver represálias em narrar a questão. Será que se devia fazer daqui a 30 ou 50 anos ou mais tarde conforme alguns defendem. O sociólogo diz que a presente investigação é pioneira. Portanto, dependerá de como narrarem os factos. O assunto em estudo já é muito falado, debatido analisado em vários fóruns sociais, já não constitui novidade; entretanto, falar ou escrever daqui a 30 ou 50 anos não seria o caso e nem se temeria represálias desde que ela fosse escrita objectivamente, excluindo sentimentos emotivos, mas, com toda seriedade e delicadeza. Não posso arriscar algarismos, por se tratar de um trabalho com consistência Científica.

Eu caracterizo a guerra como um fenómeno social, que foi sem dúvida o brilho de retrocesso, um espectro na linha de desenvolvimento no país. Depois de tantos conflitos o que se verifica hoje por parte dos angolanos é sem dúvida uma maior valorização da paz e para a caracterizar com todas as suas valências nós temos que abrir um contexto mais vasto.

A História Universal provou por várias vezes, que nações e povos após terem superado grandes conflitos desembocaram novamente em guerras, por este facto, diz-se que a paz nunca se conquista definitivamente. Há necessidade porém, de se vigiar constantemente, nesta fase de paz e que se avizinham as futuras eleições, há que se realizar um estudo profundo, ter-se confiança na paz e se ser perseverante para que de facto seja uma conquista duradoura. Evitar finalmente que a Guerra Civil volte a repetir-se.

Tendo em conta os interesses de alguns que em tempos de guerra acham oportunidades de enriquecer-se, auto firmar-se, beneficiando-se em detrimento da maioria. Mas, a verdade se diga, "na guerra perdemos todos e na paz evidentemente ganhamos todos".

Entretanto, é necessário que se faça um estudo aprofundado para que de facto se identifiquem situações que possam perigar a paz.

Sobre as previsões e o problema de repetições malogro, o maior investimento que um país pode fazer é realmente a educação. E consequentemente urge criar nova mentalidade, e inculcar valores da paz, humanos e democráticos, partindo da primeira infância, na família dentro do lar, na escola de forma estrutural e científica, a par da Igreja que em todos os tempos levantou a sua voz apelando para a reconciliação e resolução do conflito sem uso de armas.

Para a contenção não basta a solidariedade é necessário o fundamento dela, a fraternidade, porquanto, biblicamente falando somos filhos de um Deus criados a mesma semelhança e como tal a dignidade de cada um deve ser respeitada.

Portando uma reconciliação seria positiva e proveitosa se formos as eleições totalmente reconciliados.

3.2. A Inserção do tema da Guerra nos Programas de Ensino de

História de Angola

Com base as considerações dos especialistas consultados, ouvidas as opiniões de alunos e pais, estamos em condições de propor alguns princípios metodológicos gerais para uma inclusão do assunto da guerra nos programas de ensino de História em Angola:

1º O tema da guerra deveria partir de uma análise geral da natureza, origem e classificação da guerra como presente na história da humanidade. Os angolanos devem contemplar a nossa guerra com uma visão filosófica e científica da questão.

2º Os programas de História de Angola devem conter as partes referidas aos conceitos, causas e efeitos da Guerra Civil angolana embora que não se conclua imediatamente que se trata de uma guerra civil.

3º Por constituir a segunda escola social, para além da escola, a consciencialização sobre o problema da guerra deve atingir à família. A principal estrutura escolar para contenção é a própria consciência do homem, passa pelo indivíduo inserido numa família.

4º Narrar objectivamente os factos, sem apontar dedos nem culpabilizar ninguém. A guerra em Angola foi um facto, se calhar evitável, mas acontecido realmente, no que um e outro bando beligerante, forças políticas, personalidades e até países fizeram bens e males.

A ideia da inserção dos conteúdos relativos à guerra no ensino está inspirada mesmo no espírito do artigo Nº 31, onde se pode ler: "O Estado Angolano com a colaboração da família e da sociedade deve prover o desenvolvimento harmonioso da personalidade dos jovens e a criação de condições para a efectivação dos direitos económicos, sociais, e culturais da juventude, nomeadamente, no ensino, na formação profissional, na cultura, no acesso (...), a melhor maneira de se evitar a repetição de uma Guerra Civil no País é tomar os seus ensinamentos seriamente, reflectir os males que causa e fazer dela uma matéria de ensino na cadeira de história. Este é um desafio que temos de acreditar. Este processo de contenção da guerra não deve ser um acto apenas da responsabilidade da escola mas da sociedade colectiva ou grupos singulares, igrejas, que por inerência Bíblica ensinam a não vingança (...) tolerância, reconciliação, o perdão etc. necessitam e devem continuar a redobrar esforços no sentido de consciencializar as gerações futuras a compreender que a paz é um acto que deve ser mantido por todos.

CONCLUSÕES

1º O problema da guerra é uma questão profundamente tratada nas Ciências Sociais onde muitos autores importantes se debruçaram amplamente, e não obstante as diferenças, resultam coincidentes pontos de vista importantes relativos ao carácter histórico e a possibilidade de evitar a guerra.

2º "Guerra Do Povo", "Guerra Preventiva", Guerra Popular, Guerra Santa, guerra-fria, Guerra Mundial, Guerra Local ou Guerra Regional, Guerra de Desgaste, Guerra Justa ou Guerra Injusta, são tipos para classificar as guerras segundo fundamentos diversos. Mas o conceito chave nesta investigação tem a ver com o tipo de confrontação chamado Guerra Civil.

3º No conflito angolano distinguem-se causas materiais, relacionadas com interesses económicos e políticos nacionais ou internacionais, más também causas subjectivas, quer dizer, aquelas que são imputáveis a atitudes e modos de proceder entre os homens.

4º A questão das mortes e a destruição não é, infelizmente a única sequela da guerra, embora seja a mais evidente, salientável e penosa; desintegração social e económica, Campos Minados, mutilados, Refugiados, e pessoas internamente deslocadas, somam-se à já calamitosa lista de desastres, consequências da guerra em Angola.

RECOMENDAÇÕES

1º Continuar e sistematizar os estudos relativos ao tema da guerra em Angola, visando esclarecer os aspectos ainda confusos, especialmente por questões políticas e que têm a ver com decisões e acontecimentos importantes.

2º Insistir na inclusão dos temas da guerra como matéria de ensino em Angola, como uma via para a contenção definitiva do fenómeno, bem como para evitar repetições de trilhos lamentáveis na história futura do País.

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Dr. C. Manuel Fr’ometa Lores

lord[arroba]fcs.cug.co.cu

Joaquim Sambumba,

Arminda Mereciana de Andrade

Nombres y apellidos: José Manuel Frómeta Lores Centro universitario de Guantánamo Cuba E-mail: lord[arroba]fcs.cug.co.cu: frometacu[arroba]yahoo.es			Fecha de nacimiento
			D	M		A
			14	06		1954
Graduado de: Lic. Filosofía			Fecha		Lugar
			1980		UO
Otros títulos: Dr. C. Filosóficas
Grado científico:	Dr. C.		1999		U H
Categoría docente:	. Profesor Auxiliar		2003
Categoría científica:
Labor que desempeña	J’ Dpto.
CES/UCT	Centro Universitario de Guantánamo
Líneas de investigación que desarrolla y las tres investigaciones más importantes realizadas en los últimos cinco años. —Efectos de los patrones urbanos en el hombre de montaña cubano. —Investigación sobre el impacto medioambiental del nuevo cementerio de Guantánamo, 1999. — "Efectos de las principales transformaciones socioeconómicas en el hombre de montaña de la zona de Sabaneta". —Esoterismo Ciencia y Espiritualidad
Asignaturas que habitualmente imparte
Pregrado: Filosofía y Sociedad Problemas sociales de la ciencia y la tecnología Lógica formal		Posgrado: —Didáctica de la enseñanza de las ciencias sociales. 1996 y 1997. —Lógica, pensamiento lógico e instrumento. 1997. —Temas socio–filosóficos acerca del hombre de montaña y el desarrollo social. 1996 y 1997. —I Curso Territorial del Plan Turquino de las Provincias orientales Sabaneta 1996. Guantánamo 1997. —Teoría sociológica y metodología de la investigación social, 1998. —El análisis estratégico en la metodología de la investigación científica, 2000.
Asignaturas que imparte en el programa que se propone: Gestión de Proyectos
Últimas cinco publicaciones y trabajos relevantes presentados en eventos (en orden cronológico descendente) Título del trabajo, revista o evento, editorial, año, país. —Igualdad e igualitarismo en la cuestión femenina 2003 En —Artículos y referencias en periódicos Granma y Juventud Rebelde, 1998, —Problemas teórico-prácticos del desarrollo social rural en Cuba En LASA —Un enfoque filosófico del derrumbe del socialismo En Siglo XXI 2003 —Implicações socio psicológicas da gravidez precoce. Estudio de caso em Benguela, RA. 2005 —Reflexiones de un profesor cooperante en la República de Angola 2006
Reconocimiento y distinciones de que ha sido objeto (en orden cronológico descendente) —Distinción por la Educación cubana. —Mención Honrosa en cumplimiento de colaboración RA.

Partes: 1, 2, 3