Guerra civil em Angola (1976-1991). Efeitos e considerações

O fenómeno social denominado guerra, é um acontecimento extremamente antigo na história da humanidade. A fome, que leva a surtidas em busca de alimento, a escassez de mulheres – uma tentativa de aliviar a falta de ajuda doméstica, o desejo de exibir a bravura tribal, a necessidade de recrutas para as fileiras de trabalho, o espírito de vingança, e outros, estão entre as causas primitivas da guerra, mas a guerra, tem um sentido político determinante. O conceito guerra, provem originalmente da esfera militar sendo correlativo como a paz.

O problema da guerra é uma questão profundamente tratada nas ciências sociais onde muitos autores importantes se debruçaram amplamente, e não obstante as diferenças, resultam coincidentes pontos de vista importantes relativos ao carácter histórico e a possibilidade de evitar a guerra. "Guerra Do Povo", "Guerra Preventiva", Guerra Popular, Guerra Santa, guerra-fria, Guerra Mundial, Guerra Local ou Guerra Regional, Guerra de Desgaste, Guerra Justa ou Guerra Injusta, são tipos para classificar as guerras segundo fundamentos diversos. Mas o conceito chave nesta investigação tem a ver com o tipo de confrontação chamado Guerra Civil. No conflito angolano distinguem-se causas materiais, relacionadas com interesses económicos e políticos nacionais ou internacionais, más também causas subjectivas, quer dizer, aquelas que são imputáveis a atitudes e modos de proceder entre os homens.

A questão das mortes e a destruição não é, infelizmente a única sequela da guerra, embora seja a mais evidente, salientável e penosa; desintegração social e económica, Campos Minados, mutilados, Refugiados, e pessoas internamente deslocadas, somam-se à já calamitosa lista de desastres, consequências da guerra em Angola. A inclusão dos temas da guerra como matéria de ensino em Angola, como uma via para a contenção definitiva do fenómeno, bem como para evitar repetições de trilhos lamentáveis na história futura de Angola

INTRODUÇÃO

O fenómeno social denominado guerra, é um acontecimento extremamente antigo na história da humanidade. Se tomarmos em conta de que durante todas as épocas históricas humanas vividas, quer Idade antiga, quer Idade Média, Moderna, aparecem os conflitos; se acrescentarmos que inclusive na Época contemporânea resulta comum ouvir falar de choques armados, então pareceria que os factos relativos a discrepâncias, a falta de harmonia e a beligerância forem inerentes ou consubstanciais ao género humano. Assim tem sido valorizado não poucas vezes e por não poucos autores e pensadores. Mas como ‘o senso comum é o pior inimigo da ciência’ seria preciso uma incursão profunda nas reflexões científicas para pôr em claro qualquer questão, sempre com o princípio da objectividade na pesquisa. Ainda bem, a análise científica de aspectos chaves como: a causa, a natureza, a tipologia ou a classificação das guerras, oferecem critérios importantes para uma correcta avaliação do fenómeno em tratamento. Saber que a guerra é a continuação da política por meios violentos, ou que as contradições são fonte do desenvolvimento, segundo o ponto de vista marxista, não adianta demais, embora que incita à meditação: É mesmo evitável a guerra na nossa época? É proveniente sempre de interesses subjectivos? Será a guerra uma condição necessária para o avanço social?

Um estudo do problema da Guerra Civil em Angola precisaria uma incursão rigorosa numa visão conceptual da guerra visto que as ponderações científicas acerca deste fenómeno social serviriam de base necessário para compreender o processo bélico em Angola. Desta sorte o tema tem articulações importantes com a questão científico-social relativa à origem e essência da guerra, a guerra como fenómeno histórico-social, a concepção moderna da guerra, a guerra como resultado da exacerbação dos conflitos sociais, a classificação das guerras, até atingir a guerra civil como tipo especial de guerra. A tipologia da guerra angolana, as causas e os interesses socioeconómicos e políticos, são também aspectos a serem tidos em conta neste tema.

A questão dos direitos humanos é mesmo muito afim ao problema da guerra, especialmente na hora de determinar a natureza da Guerra em Angola, onde seria pertinente uma avaliação do papel político da comunidade internacional no processo de supervisão da concertação e aplicação de leis e decretos de organismos internacionais. Mas o maior contributo da investigação que se apresenta tem a ver com a história do país, visto que a guerra faz parte inevitável da História de Angola.

Por outro lado, guerra e paz são conceitos correlativos, que em quanto tais se pressupõem mutuamente. Assim, os acordos de paz em Angola, as consequências ou efeitos da guerra em Angola relativamente ao caso dos refugiados, das pessoas internamente deslocados e retornado, resulta igualmente uma articulação interessante e necessária. Neste sentido, a análise das forças internacionais de mantimento da paz, seriam assuntos de obrigada menção.

Por último aparecem como recorrentes algumas outras questões que para actuar com justeza não poderiam ser esquecidas a julgar pela sua importância. Trata-se da dimensão feminina no conflito armado, da questão dos crimes de guerra e atentados e dos campos minados.

Estes aspectos teóricos devem ser base teórica duma análise concreta do problema da guerra em Angola enquanto a História de nossos país não pode iludir em modo algum a referencia a esse fenómeno social nefasto que é a guerra.

Desde 1961 até 1974, tem lugar a luta do povo de Angola pela sua independência depois de mais de cinco séculos de opressão colonial brutal sob os portugueses. Em 1974, com a independência e a formação de um Governo de coligação nacional composto pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), inicia a fase política da independência em Angola, mas em 1976, o fracasso desta coligação governamental conduziu a um longo período de Guerra Civil entre o governo liderado pelo MPLA e a UNITA. A Guerra Civil durou quinze anos, ate que no dia 31 de Maio de 1991, o Governo de Angola e a UNITA assinaram os Acordos de Bicesse pondo termo à Guerra Civil (ACNUR, 1997). Está na hora portanto duma análise do problema da Guerra em Angola com o fim de por em claro certas questões e apreender da História e da Ciência para não voltar a cometer os erros dum passado terrível.

Que especificidades poderiam ser destacadas num enquadramento da Guerra Civil angolana na teoria Científico social sobre a Guerra?