COLEGIO SOER
CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÕES

EVERTON UCKER WELZEL

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS

DOURADOS – MS
2014
COLEGIO SOER
CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÕES

EVERTON UCKER WELZEL

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS

Trabalho de Pesquisa apresentado junto à disciplina de legislação e normas técnicas, do curso de técnico em edificações do colégio soer.

DOURADOS – MS 2014

INDICE

CAPA................................................................................ Pag. 1
SOBRE CAPA.................................................................. Pag. 2
INDICE............................................................................. Pag. …exibir mais conteúdo…

Capitulo II
Da especificação e discriminação de cada documento necessário para aprovação de projetos de construção de edificações.
2.1- Escritura registrada e atualizada, extrato de matrícula atualizado ou contrato registrado no Cartório de Registro de Imóveis com o ITBI quitado, comprovando a titularidade e propriedade do imóvel;
São documentos que visam comprovar a titularidade imobiliária para analise de aprovação de projeto de construção, estes documentos são requeridos junto a própria Prefeitura Municipal e ao cartório de registro de imóveis do Município. 2.2-Requerimento de análise do processo em 01 (uma) via original, assinada pelo (s) proprietário (s) ou responsável técnico. Documento assinado pelo proprietário do imóvel ou pelo responsável técnico, protocolado e encaminhado ao secretario de