EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo nº XXXX

fulano de tal..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art. 396 e art. 396-A e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões:

BREVE RELATO DOS FATOS

1. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do …exibir mais conteúdo…

Frisa-se ainda que o depoente o Sr. Reni alega que o denunciado deu os tiros para cima, não oferecendo qualquer risco as pessoas e nem mesmo a ele que permaneceu na rua durante todos os disparos efetuados pelo denunciado.

4. Neste sentido, em relação aos disparos, porque a testemunha Reni não recolheu os projeteis deflagrados ou até mesmo a policia que segundo a vitima Thiago foi chamada no local?

Com efeito, em se tratando de crime de disparo de arma de fogo, infração que deixa vestígios, é imprescindível a apreensão e perícia da arma, não sendo suficiente, para fins de comprovação da existência do crime, a prova testemunhal. Tal é o disposto no artigo 158 do Código de Processo Penal.

Por outro lado, após o mandado de busca e apreensão na residência do acusado não houve a apreensão de qualquer arma ou objeto que levasse a crer que o mesmo havia efetuado os disparos com arma de fogo.

A apreensão da arma é imprescindível para fins de identificar o instrumento do crime, gerando reflexos inclusive na adequação típica da conduta, pois diversas as situações conforme se trate de arma de uso permitido ou restrito, com ou sem numeração raspada.

A perícia, da mesma forma, é fundamental para comprovação da potencialidade lesiva da arma, sem o que não será perfeito o juízo de tipicidade do fato, pois imprescindível a demonstração do risco de perigo gerado pela conduta denunciada.

Resta claro que o fato apresentado na denuncia é