procon

2740 palavras 11 páginas
2. Estrutura de Liderança
2.1 Descrever o modo de interação da Direção com todas as partes interessadas na busca de oportunidades para a instituição.
2.2 Identificar as competências de atuação e as metas traçadas para a instituição
2.3 Descrever como a instituição desenvolve suas metas de ação
2.4 Apresentar os desafios que a instituição tem encontrado em relação à atuação e os direitos dos profissionais a ela ligados.
34521

O que é o Procon?

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Estrutura
O Procon é estabelecido primeiramente pelo Governo Estadual e só a partir da criação deste Procon, são criados outros Procon’s os municípios do Estado. Nem todas as cidades de um Estado possuem um escritório do Procon. Nesses casos, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo da sua cidade. Todas as capitais do Brasil possuem uma filial da

Relacionados

  • PROCON COMO CRIAR O PROCON MUNICIPAL
    15899 palavras | 64 páginas
  • defesa Procon
    1547 palavras | 7 páginas
  • Defesa Procon
    1006 palavras | 5 páginas
  • PROCON e a Lei do Consumidor
    1755 palavras | 8 páginas
  • A importância do procon para a cidadania e a educação
    999 palavras | 4 páginas
  • A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    4007 palavras | 17 páginas
  • Reflexão sobre o código de defesa do consumidor
    1483 palavras | 6 páginas
  • LIVRO DE RECLAMACOES COMPLETO
    10332 palavras | 42 páginas
  • Proteção do Consumidos na esfera administrativa
    3653 palavras | 15 páginas
  • Relatório de direito do consumidor
    1413 palavras | 6 páginas