A importância do procon para a cidadania e a educação
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor. É órgão criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações, informando-o sobre seus direitos, fiscalizando as relações de consumo entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, ou seja, está sempre alinhado para que se exerça, em sua total amplitude, a cidadania. O órgão PROCON funciona como auxiliar do Poder Judiciário e seu principal objetivo é tentar solucionar, previamente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, quando inexiste o acordo entre as partes, e em assim sendo, direciona a lide para o Juizado Especial Cívil, onde este exerce jurisdição.
No passado, os consumidores …exibir mais conteúdo…
A função do PROCON em primeiro plano, é educar, orientar ou informar ao consumidor sobre as relações de consumo, e aqui frisamos que o Brasil tem um dos mais avançados códigos inerentes à matéria. O órgão de Proteção de Defesa do Consumidor, fundamentado legalmente, estará sempre ao lado da sociedade consumidora, estabelecendo princípios que levem a evitar a vulnerabilidade dos direitos, do direito de ser ouvido, do direito de escolha, da proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, proteção contratual, indenizações, acesso à Justiça, facilitação de direitos, até a qualidade de serviços públicos. Os trabalhos executados por esse órgão são de graça e pelas decisões proferidas, merecidamente dizemos ser eficiente.
1) A seguir, faça um parágrafo comparando a posição do consumidor frente aos produtores/vendedores, antes e depois da existência do PROCON. Informe sobre o papel exercido pelo PROCON no fortalecimento da Democracia no Brasil.
2) A seguir, escreva sobre a necessidade de educação para o consumo. Os consumidores brasileiros têm consciência de seus plenos direitos? Têm paciência para exercitar estes direitos? Pelo que você lê ou escuta na mídia, bem como pelo que você ou pessoas de sua relação vivenciam, é fácil fazer valer estes direitos? Atenção: pensar nas suas experiências e na de seus conhecidos não significa que