Daniela Familiar Amorim Souza

“AS DIVERSAS MODALIDADES DE DEPÓSITOS E SEUS FUNCIONAMENTOS”
(DAC/ DAD/ DE/ DAF/ DEPÓSITO FRANCO)

Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, entregue à Profª Erika Machado, 3º. Período, do Curso Tecnólogo em Logística Semipresencial — Universidade Estácio de Sá.

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Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Resende, 16 de Abril de 2012

SUMÁRIO

Introdução 3

Capítulo 1 Regimes Aduaneiros 4

1 Regime Aduaneiros Especiais 4

1.1 Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 4

1.2 Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD) 5

1.3 Depósito Especial (DE) 6

1.4 Depósito Afiançado (DAF) 6

1.5 Depósito Franco 7

Referência 8

Introdução

O presente trabalho irá apresentar os Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos com ênfase nos depósitos, suas definições e aplicações. O Regime Aduaneiro é o modo pelo qual a mercadoria é importada ou exportada. O regime comum é aquele usual, a título definitivo, com pagamento integral dos tributos cabíveis. Os regimes especiais são os demais, como aqueles de tributação simplificada e os suspensivos. E em determinadas situações o Estado pode exigir prestação de garantias em função dos tributos suspensos. Essa garantia pode ser formalizada por depósito, seguro aduaneiro, fiança. Dentro dos Regimes