Introdução

A importação representa um papel muito importante na vida econômica de qualquer país, nenhuma Nação, por mais desenvolvida economicamente, é autossuficiente. Todos os países são subordinados a uma lei econômica, segundo a quais quanto mais desenvolvidos e industrializados se fazem, maior será a sua necessidade de ampliar o relacionamento comercial com outros países.

A expansão da abertura de mercado bem como a estabilidade econômica proveniente do Governo de Fernando Collor de Mello, nos trouxe e exigiu ao país, por meio das importações, o desenvolvimento de novas tecnologias em todos os setores produtivos, trazendo a oportunidade de competir comercialmente com o mercado internacional. Entretanto o Brasil pagou um “preço …exibir mais conteúdo…

Existem algumas exceções dos casos de importações dispensadas do regime de licença, a nacionalização somente é autorizada por meio do deferimento, pelo órgão anuente, da licença de importação (L.I).

As importações brasileiras
Em 1990 o governo Collor estendeu a abertura comercial do Brasil e ampliou medidas no regime para importações com destaque na eliminação das restrições tarifárias, na manutenção da redução das alíquotas de importação e eliminação de várias medidas adotadas no governo anterior.
Entre várias medidas tomadas, ocorreu à regularização das estruturas de importações eliminando alguns órgãos responsáveis pela política de comércio exterior e desenvolvendo um cronograma com determinações de vários critérios a serem seguidos como, por exemplo, à separação de produtos divididos em grupos e fixação da alíquota de importação de zero a 40% sendo utilizado em 1992, 1993 e 1994.
Com todas essas medidas a abertura comercial tornou-se uma forma de utilização para controlar a inflação que antecedeu o Plano Real, quando surgiu interesse associado ao ritmo da abertura comercial com Plano Real.
A partir de julho de 1994 foram inseridas três medidas para uma nova política de importação:
1 - medida de caráter liberalizante
2 - imposições de restrições às importações
3 - nova flexibilização de política de importações

Na primeira fase a política