CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

MÔNICA CRISTINA ARRUDA

UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO

BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005.

2

MÔNICA CRISTINA ARRUDA

UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO

PROJETO

DE

PESQUISA

VISANDO À AVALIAÇÃO

PARCIAL DA DISCIPLINA

DIREITO PENAL I DIREITO,

NO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO

SOB A

PROFESSOR

MARLON

BARRETO.

BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005

3

1 INTRODUÇÃO A pesquisa sobre aborto …exibir mais conteúdo…

A gravidez do feto anencéfalo resulta em inúmeros problemas maternos durante a gestação. A FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enumera tais complicações maternas, dentre elas: eclâmpsia, embolia pulmonar, aumento do volume do líquido amniótico e até a morte materna.” 3 Conforme o Professor Luís Roberto Barroso, advogado que elaborou a petição inicial contra ADPF 54, "a anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico" 4 De acordo com o ponto de vista médico dos Doutores Carlos Gherardi e Isabel Kurlat, “A anencefalia é uma alteração na formação cerebral resultante de falha no início do desenvolvimento embrionário do mecanismo de fechamento do tubo neural e que se caracteriza pela falta dos ossos cranianos (frontal, occipital e parietal), hemisférios e do córtex cerebral. O tronco cerebral e a medula espinhal estão conservados, embora, em muitos casos, a anencefalia se acompanhe de defeitos no fechamento da coluna vertebral. Aproximadamente
2 3

http://www.cnbb.org.br; acesso em 15 de novembro de 2005 em entrevista dada a Zenit. Anencefalia e aborto. Jus Navigandi, Disponível em: .