1 INTRODUÇÃO

O contratualismo representa uma cisão face ao pensamento político que, desde Aristóteles, reconhecia o homem como um ser que é por natureza político. Bem diversamente, os filósofos políticos que recorrem à idéia de um contrato social assumem o caráter político do homem como sendo da ordem do artifício e da convenção. “O contratualismo foi uma doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112).

Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke e Jean …exibir mais conteúdo…

(WEFFORT, 2001. p.55, grifo do autor).

Então em sua obra Leviatã, Hobbes, estabelece como base da condição natural humana a necessidade de conferir seu direito de liberdade a um soberano, uma vez que este será apto, tomando as decisões mais acertadas, de conservar a vida daqueles que conferiram a ele este poder. A alegação de Hobbes para esse poder absoluto é precisamente racional, friamente utilitária e absolutamente livre de religiosidade e sentimentalismo, negando implicitamente a origem divina do poder.

Sendo assim para Hobbes a única maneira de formar-se um poder comum que defenda os homens de modo que eles se sintam contentes e realizados é transferindo todo o poder e fortaleza a um homem ou assembléia de homens através da maioria dos votos, mostrando sempre sua preferência à Monarquia. Assim cada indivíduo teria sua personalidade representada, como se ele permitisse o direito de governar a si mesmo e transferisse esse poder a esse homem a essa assembléia de homens, reduzindo então a vontade de todos a uma só vontade. Esse contrato de submissão tem como características para Hobbes a transmissão total dos direitos naturais absolutos dos homens a um terceiro, o soberano; o poder político do soberano é único, indivisível e indissolúvel.

“Para Hobbes é certo que o poder soberano não pode ser dividido, se não a preço da sua destruição. O filósofo chega a considerar a