SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social no Brasil seguiu uma trajetória progressiva de aumento no leque de benefícios, tornando-se um problema sério para as finanças públicas. Mas, antes de iniciarmos esta discussão, apresentaremos os dois regimes básicos que os sistemas de aposentadoria costumam adotar sejam eles de natureza pública ou privada. Veja abaixo:

Regime de Capitalização: Suas contribuições são capitalizadas em contas individualizadas ou coletivas para a formação de uma reserva que na ocasião da aposentadoria será transformada em benefício.
Regime de Repartição Simples: Funciona em regime de caixa, fazendo com que suas contribuições …exibir mais conteúdo…

Universalidade afirma que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde , sem qualquer forma de discriminação, com relação à cor da pele, renda, classe social, sexo ou qualquer outra variável. Abrangência (integralidade) afirma que a saúde do cidadão é o resultado de múltiplas variáveis, incluindo o emprego, renda, acesso à terra, serviços de saneamento básico, acesso e qualidade dos serviços de saúde, educação, boas condições psíquicas, familiares e sociais, e têm direito ao pleno e completo cuidados com a saúde, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação.

Equidade afirma que as políticas da saúde devem estar orientados para a redução das desigualdades entre os indivíduos e grupos populacionais, sendo os mais necessários aqueles para os quais devem ser as primeiras políticas direcionadas. O SUS tem também orientações para a sua execução, sendo as mais peculiares da participação popular, que define que todas as políticas estão a ser planejadas e supervisionados diretamente pela população, através do bairro, cidade, estado e municípios em conferências nacionais de saúde. Esta é considerada uma forma muito avançada de democracia direta e estabeleceu as diretrizes para iniciativas semelhantes em muitos outros setores além da saúde por toda a sociedade brasileira. O sistema público é ainda manifestamente insuficiente e carente de qualidade, mas que vem melhorando