Tribunal de Nuremberg e os Direitos Humanos;
Direito Positivo versus Direito Natural

INTRODUÇÃO

O trabalho tem a finalidade de analisar de forma breve a relação entre o Tribunal de Nuremberg que foi um marco na história do Direito e julgou os nazistas, causadores do holocausto com os judeus e os Direitos Humanos que veio à tona posteriormente ao julgamento no referido Tribunal. Analisaremos também as relações e as diferenças entre Direito Natural – direito existente desde que existe a humanidade e de validade universal – e o Direito Positivo, direito escrito, normatizado, que rege as nossas leis.

TRIBUNAL DE NUREMBERG E OS DIREITOS HUMANOS O Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Internacional Militar (MTI), …exibir mais conteúdo…

Na Alemanha Nazista, os médicos alemães planejavam e promulgavam programas em favor da Eutanásia e o sistema de morte para aqueles considerados improdutivos para a vida. Entre as vítimas, incluíam-se os retardados mentais, os doentes mentais em instituições e os fisicamente prejudicados. Também conduziam experimentos da medicina pseudocientífica em prisioneiros sem os seus consentimentos, acreditavam ter o poder de vida e morte dessas pessoas. Sem levar em consideração que somos iguais biologicamente, diferentes culturalmente, mas não há uma hierarquia de raças.
Mas, não podemos esquecer que a Declaração celebrada durante a 3ª Assembleia da ONU, em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução nº 217 foi criada para todos e as pessoas não deixam de serem seres humanos quando cometem delitos por mais nefastos que possam parecer. Uma pessoa ou Estado não se legitima a cometer um crime contra um ser humano por esse ter feito o mesmo contra outro.
Com relação à figura dos criminosos também vale destacar o direito a uma audiência justa e pública por parte de um Tribunal independente e imparcial. Não há imparcialidade ao se criar e nomear juízes para decidirem a respeito de um crime após o fato já ter existido. Os aliados (vencedores da guerra) julgaram os vencidos (líderes nazistas). Fica claro que a intenção dos aliados ao criarem o Tribunal não era só mostrar a não aceitação dos atos nazistas e a criação de um precedente