Tipos de sociedade - Constituição de empresa 26/8/2009
Constituição de Empresa
(Tipos de Sociedades)
SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Tipos
3. Empresário
4. Sociedade Simples
5. Sociedade Empresária
5.1 Sociedade Limitada
5.2 Sociedade Anônima
1. Introdução
A sociedade é considerada personificada quando está legalmente constituída e registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil. Após este ato de constituição ela adquire a personalidade Jurídica.
Iremos apresentar neste material algumas considerações sobre os tipos de sociedades constituídas no Brasil, destacando a sua natureza, as possibilidades e formas de constituição de acordo com o Código Civil e a Lei das S.A (s).

2. Tipos
As empresas poderão ser constituídas na condição de: …exibir mais conteúdo…

Cada sócio somente responde pela parcela do capital que integralizar, como ocorre nas sociedades anônimas. Porém, enquanto não houver integralização total do capital, os sócios assumem responsabilidade solidária pelo montante que faltar do capital subscrito.

O Código Civil, prevê:

Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

§ 1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil e, nas omissões, pelas normas da Sociedade Simples, ou pela Legislação da Sociedade Anônima se assim o contrato social estabelecer;
O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio;
É vedada contribuição que consista em prestação de serviços;
Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuídos com prejuízos do capital.;
Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não (opcional/facultativo);
É assegurado aos