Suspensão, interrupção, prorrogação e cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
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O Contrato ficará suspenso nos casos em que o atleta não prestar serviços e o empregador não tiver obrigação de pagar seus salários, não se computando o tempo de paralisação como tempo de serviço. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol ficará suspenso após 15 (quinze) dias de afastamento do atleta por enfermidade, cabendo ao INSS o pagamento do auxílio doença, na forma da legislação previdenciária, desobrigando o clube do pagamento dos salários durante o período de suspensão. Será suspenso também o contrato, em caso de suspensão do atleta pela federação, confederação ou clube, desde que o impossibilite de prestar serviços ao clube, impedindo-o, inclusive, de treinar.
A Lei Pelé prevê uma forma especial de suspensão do …exibir mais conteúdo…
Como exemplo, há o casamento (3 dias consecutivos), férias, falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente (2 dias consecutivos), doação de sangue (1 dia a cada 12 meses), alistamento eleitoral (até 2 dias), licença-maternidade, como consta no art. 473 da CLT.
Nestes casos é lícito ao atleta deixar de comparecer ao clube na qual exerce suas atividades laborais, sendo que o empregador não terá o direito de descontar, pela ausência deste atleta, do salário ganho por ele.
Na relação empregatícia futebolística, há deveres e obrigações do clube para o atleta e do atleta para o clube. São deveres do clube para com o atleta segundo o art. 34 da Lei nº 9.615/1998, proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais, bem como submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.
O contrato de trabalho de atleta profissional de futebol é como qualquer outro ato jurídico, com diversas condições estabelecidas, porém, como já visto, por se tratar de um contrato atípico, o prazo é por tempo determinado. Assim, a qualquer tempo o pacto poderá ser extinto, por