5º e 7º PERÍODOS PEDAGOGIA

Profº Udison Brito Oliveira

UNIDADE III – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ENSINO DE HISTÓRIA
1. Estado, Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e Ensino de História

O que é política pública?
• Política é a atividade relacionada à conquista, exercício e prática do poder, a ação de fazer valer a vontade de uns sobre a vontade dos outros (ou, apenas, de influenciar na tomada de decisão do outro); •Público é qualidade de pertencer ou ser destinado à coletividade.

Política pública portanto, pode ser
• o conjunto de atividades atribuídas ao Estado ou, simplesmente, é o “Estado em ação”

• Estado é uma espécie de entidade legitimada pela coletividade, manifesta em forma de instituições (Tribunal de Justiça, Polícia Militar etc.), responsável por regular a liberdade ou o uso da força entre as pessoas

• O Estado também planeja, e distribui, prescreve e orienta ações na área educacional.

Políticas públicas educacionais
• São as ações do Estado que “regulam”, distribuem as competências para a gestão de sistemas de ensino, as condições de acesso à escola, modalidade de cursos, partição de recursos, diretrizes para a formação de professores, parâmetros para a elaboração de currículos, padrões de qualidade do ensino.

A lei maior do Estado brasileiro
• “Constituição cidadã”... • Norteia aos princípios, finalidades e conteúdos da educação escolar. • Art. 205 – princípios como, igualdade de acesso e permanência